Arruda sobre decisão do TRE-DF: 'não há condenação eterna'

O candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) afirmou nesta segunda-feira (14) que está elegível e voltou a contestar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que barrou o registro de sua candidatura. Durante sabatina no SBT News, o ex-governador disse que "não há condenação eterna" e demonstrou confiança de que conseguirá reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste mês, o TRE-DF indeferiu a candidatura de Arruda com base em condenações relacionadas à Operação Caixa de Pandora. O candidato recorreu ao TSE e pode continuar em campanha enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o registro.

🔎 A Operação Caixa de Pandora foi uma investigação da Polícia Federal deflagrada em 27 de novembro de 2009 que revelou um grande esquema de corrupção e pagamento de propinas no Governo do Distrito Federal (GDF).

Arruda argumenta que está afastado de cargos públicos há 16 anos e sustenta que a legislação estabelece um limite temporal para a inelegibilidade. Segundo ele, impedir sua candidatura neste momento significaria prolongar os efeitos das condenações além do período previsto em lei.

"Estou há 16 anos fora. Grande parte desses processos já acabou e o que resta é usando uma prova que já foi anulada pelo próprio TRE. Então, não subsiste e não há condenação eterna", afirmou.

O ex-governador também contestou a acusação que, segundo ele, ainda fundamenta o questionamento à candidatura. Arruda afirmou que o caso envolve o recebimento de valores em dinheiro, dois anos antes de assumir o governo do Distrito Federal, e que o valor teria sido registrado na Justiça Eleitoral.

"Estão me acusando de quê? De ter recebido R$ 20 mil dois anos antes de ser governador, registrado no TRE. Então, eu tenho absoluta convicção de que a minha candidatura foi registrada de acordo com a lei. Por isso, eu sou elegível", disse.

Recurso ao TSE

Arruda afirmou ainda que decisões recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) reforçam a tese de sua defesa sobre os limites da inelegibilidade. O candidato demonstrou confiança de que o entendimento será considerado na análise de seu recurso.

"Os últimos votos lá no Supremo Tribunal Federal indicam claramente que a lei é constitucional e, dentro da lei, claro, que vai ser mantida a minha elegibilidade", declarou.

Ao defender que continuará na disputa pelo Palácio do Buriti, Arruda também acusou adversários de tentarem retirar sua candidatura por meio de decisões judiciais.

"Estou elegível, dentro da lei. Minha careca vai estar na urna. Meus adversários têm tentado usar de tapetão para me derrubar", afirmou.

Arruda propõe reestruturação do BRB

Durante a entrevista, Arruda também fez críticas à atual situação do Banco de Brasília (BRB) e apresentou medidas que, segundo ele, poderiam ajudar na recuperação da instituição. O candidato afirmou que qualquer proposta depende, primeiro, da divulgação do balanço financeiro do banco.

Segundo Arruda, a ausência do documento impede uma avaliação precisa da situação financeira da instituição. "Acredita que esse escândalo já tem nove meses e tem nove meses que o banco não publica balanço? Então, todas as alternativas que eu cito partem de uma premissa de que eu tenho que ver primeiro o balanço e ver se cabe a solução", afirmou.

Entre as medidas defendidas pelo candidato estão o encerramento das 19 agências que, segundo ele, funcionam fora de Brasília, o fim de patrocínios a times de futebol e à Fórmula 1 fora do Distrito Federal e a concentração da atuação do BRB em Brasília e em cidades goianas que fazem parte do Entorno do DF.

Arruda também propôs que o BRB passe a operar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em modelo que comparou à atuação do Banco do Nordeste na aplicação de recursos destinados à região.

"Na minha opinião, cortar as 19 agências que funcionam fora de Brasília, acabar com o financiamento de time de futebol e de Fórmula 1 de fora da cidade, reduzir o banco ao seu espaço histórico, que é Brasília e as cidades do entorno. E, por último, trazer o FCO, que é o Fundo do Centro-Oeste, para ser aplicado pelo BRB, como o Fundo do Nordeste é aplicado no Banco do Nordeste", disse.

Para Arruda, a combinação dessas medidas poderia contribuir para a recuperação da instituição, mas o candidato voltou a dizer que é necessário conhecer os dados financeiros do banco antes de definir as ações.

"Com essas medidas em conjunto, acredito que possa se salvar o banco. O problema é que a gente não sabe o tamanho do furo. Tudo até agora é chute", afirmou.

PSD não tem "plano B"

Arruda também afirmou que mantém conversas diárias com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, sobre a disputa no Distrito Federal. Segundo o candidato, o partido não trabalha com um nome alternativo para concorrer ao Palácio do Buriti caso o TSE mantenha o indeferimento de sua candidatura.

"Eu converso com o Kassab todo dia. Ele é o líder do nosso partido e o conduz muito bem. Não tem plano B. Eu tenho consciência da minha elegibilidade e o recurso já entrou e deve subir hoje para o TSE", afirmou.