Política

Dino: Cezinha tratava de processos com Nunes Marques

Esquema de suposto tráfico de influência em tribunais superiores também era formado por servidora da Câmara e esposa do deputado

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Deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) e ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo | Divulgação/Kayo Magalhães/Câmara e Divulgação/Gustavo Moreno/STF

Deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) e ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo | Divulgação/Kayo Magalhães/Câmara e Divulgação/Gustavo Moreno/STF

O deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (14) por suspeita de tráfico de influência em tribunais superiores, tratava de processos e ações judiciais diretamente com Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Nunes Marques é mencionado tanto pelo parlamentar quanto por Mariângela Fialek, servidora da Câmara conhecida como "Tuca", em diálogos reunidos pelo ministro Flávio Dino, no STF, na decisão que autorizou a terceira fase da operação Transparência. O magistrado derrubou sigilo da força-tarefa horas após a deflagração.

Os diálogos foram periciados pela PF após apreensão de um celular dela na primeira fase da Transparência, em dezembro de 2025. Segundo investigações da Polícia Federal, a também ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, coordenava a destinação de emendas parlamentares do chamado "orçamento secreto".

As conversas com menções a Nunes Marques datam de junho de 2025. Em 12/6, Fialek encaminha a Cezinha o arquivo "Memorial Rcl 76831.pdf", orientando "esse pedir vista" e, depois, "Memorial 79545 – Rel.Min Nunes Marques.pdf", com um pedido: "Manda notícias".

Dino escreveu na decisão que "a resposta do parlamentar, no mesmo dia, é o núcleo probatório desta representação" que embasou a ação da PF. Ele escreve: "Dou sim / Seria bom Valéria ir na câmara te encontrar / Para vcs atualizarem / E falarem de outros processos".

A mulher citada é a advogada Valéria Rodrigues Linhares, identificada pela operação como esposa de Cezinha e foragida desde agosto, quando tentou embarcar do Aeroporto de Congonhas (SP) para Brasília com R$ 510 mil em espécie na bagagem de mão.

"Mas esses dois deu? / Entendeu pressa da vista? / Ela pode vir sim", diz Fialek. Cezinha segue: "Super entendi / Ou tratar agora a tarde". Após nova mensagem de Fialek, o deputado afirma que "ele vai me atender às 16:00".

"Deixa ver se entendi / Estará com min kassio as 16? / Ou sobre Ceará?", questiona a servidora. Ao que Cezinha esclarece: "Assunto 1" […] "Já falei ontem com Andre e Antonio Carlos sobre esse tema. Ok? Entendeu?". O parlamentar explica:

"Eu havia pedido a ele para me atender hoje cedo, ele não consegui me atender, marcou para falar comigo por vídeo às 16:00 / Ministro Kassio / Entendeu? / Ai vou pedi a ele / Ontem a noite já avisei aquela pessoa que tinha um tema para tratar com ele, fiquei só de mandar o número. Vou mandar jaja antes de falar as 16:00 com ministro Kassio / Foi até bom que ele vai ver se de fato eu preciso pedir expressamente."

Fialek acrescenta: "Esposa tinha dito que vc precisaria despachar. Por isso fizemos memorial".

Para Dino, as expressões "'vou pedi a ele', 'eu preciso pedir expressamente' e a identificação nominal do interlocutor ('Ministro Kassio') evidenciam, em juízo de cognição sumária, que o parlamentar não se limitava a encaminhar peças".

Cezinha, segundo o ministro relator do caso, "comprometia-se a formular pedido pessoal e direto ao julgador, em favor de partes representadas por advogadas a ele ligadas por vínculo conjugal e por interesse econômico".

"A menção a 'aquela pessoa que tinha um tema para tratar com ele' sugere, ainda, a existência de terceiros intermediados pelo representado, cuja identificação depende do acesso aos seus dispositivos", continuou Dino.

O ministro detalhou como funcionava o esquema:

  • "Tuca", a servidora e advogada, "capta e formaliza as causas e elabora os memoriais";
  • Valéria Rodrigues Linhares, identificada pela operação como esposa de Cezinha (o que ela nega) e também advogada, "redige, revisa e assina os instrumentos de honorários e de cessão de crédito e sinaliza a evolução do 'assunto'";
  • Cabe a Cezinha "o suposto contato pessoal e direto com ministros de tribunais superiores".

"Dessas três pessoas, duas aparentemente são advogadas e um aparentemente não é (no caso, o citado parlamentar), cabendo a este último fazer 'despachos' em gabinetes do Poder Judiciário", descreveu.

Dino argumentou que esse padrão "é constante e se repete em todos os episódios". Em outras conversas, o ministro mencionou valores de R$ 500 mil, R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, segundo ele, "incompatíveis com a simples atuação técnica e vinculados exclusivamente ao resultado do julgamento".

A operação da PF que fez buscas contra Cezinha e também mirou Valéria averigua a suspeita dos crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"As investigações apontam que integrantes do grupo teriam negociado com terceiros o pagamento de valores expressivos, condicionados ao resultado de processos em curso, a pretexto de influir em decisões judiciais", afirmou a PF em nota.

Dino disse na decisão que "a investigação não se dirige a magistrados de qualquer tribunal superior". Essa informação também foi reforçada mais cedo pela PF: "Não há elementos que indiquem a participação de integrantes do Poder Judiciário nos fatos apurados".

Liderança importante da bancada evangélica no Congresso Nacional, Cezinha de Madureira é aliado do ministro André Mendonça, para quem fez campanha quando o ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indicado para o STF.

O parlamentar também apoiou os nomes de Cristiano Zanin e de Jorge Messias, esse último rejeitado pelo Senado em derrota histórica para o presidente Lula (PT).

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