Governo nega pedido de anistia formulado por Dilma Rousseff
Segundo Comissão de Anistia, com a decisão, Executivo "resgatou a moralidade que o Brasil merece"
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, negou o pedido de anistia formulado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em que solicitava o pagamento de uma indenização de R$ 10,7 mil por mês. A decisão, publicada nesta 2ª feira (13.jun) no Diário Oficial da União (DOU), considera o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia em abril.
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Dilma fez o pedido em 2002. Ele tinha como prerrogativa o fato de a petista ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar iniciada em 1964. Porém, de acordo com a Comissão de Anistia, a solicitação não poderia ser analisada porque a política teve a anistia reconhecida por comissão estadual do Rio Grande do Sul - para a qual apresentou os mesmos fatos ao requisitar o benefício.
Em nota sobre a decisão de Cristiane Britto, divulgada nesta 2ª, a comissão de âmbito nacional -- criada em 2002 com o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar -- disse que, com o indeferimento do pedido de Dilma, "o governo Bolsonaro resgatou a moralidade que o Brasil merece, tendo como uma de suas características a confiança nos quadros técnicos - e isso inclui a composição da Comissão de Anistia".
Ainda conforme a nota, com correção monetária (sem juros), a indenização solicitada por Dilma alcançaria cerca de R$ 7,5 milhões, e "ficou clara a tentativa [da ex-presidente] de utilizar a Comissão de Anistia como via recursal em relação àquele benefício [do Rio Grande do Sul], tendo em vista majorá-lo". "Acontece que a Comissão federal não funciona como grau de recurso das comissões estaduais", completa. Segundo o órgão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Dilma recebeu indenizações de vários estados.
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