Bolsonaro sanciona projeto que altera o ICMS sobre os combustíveis
Proposta determina alíquota única do imposto para todos os estados
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na noite desta 6ª feira (11.mar), o projeto de lei que determina a cobrança de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis em todos os estados brasileiros.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A medida vale para gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, e querosene de aviação. Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a proposta faz com que o ICMS incida sobre a unidade de medida, litros no caso.
Atualmente, cada Estado tem uma alíquota e uma base de cálculo diferentes. O objetivo com a medida é reduzir os preços dos produtos para o consumidor final, especialmente no momento atual, onde o conflito entre Ucrânia e Rússia vem elevando os preços do barril de petróleo.
O texto, vindo do Senado, propõe também que PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a produção ou importação de diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, no ano de 2022, sejam zerados. Os deputados ainda vão analisar os destaques que podem alterar a proposta.
Leia também:
+ Justiça dá prazo para governo se manifestar sobre aumento dos combustíveis
