Bolsonaro sanciona projeto que abre crédito de R$ 300 mi para auxílio gás
Previsão do governo é que mais de 5 milhões de famílias de baixa renda recebam o benefício
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Projeto de Lei (PLN 42/2021) que abre crédito de R$ 300 milhões para o Ministério da Cidadania viabilizar o auxílio Gás dos Brasileiros. A medida foi publicada, nesta 5ª feira (22.dez), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O projeto havia sido encaminhado por Bolsonaro ao Congresso no final de novembro e aprovado por este na última 6ª feira (17.dez). Instituído pela Lei 14.237/21, o auxílio corresponde a uma quantia igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg dos seis meses anteriores, a ser paga bimestralmente, por cinco anos. Terão direito as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e aquelas com pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A previsão do governo é que mais de 5 milhões de famílias de baixa renda recebam a quantia a partir do próximo exercício. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a concessão do crédito adicional de R$ 300 milhões "permitirá que sejam realizadas despesas não computadas na Lei Orçamentária, sem, com isso, afetar o cumprimento do teto de gastos ou a obtenção de resultado primário".
Veja também:
