AGU apresenta pedido para que Buzzi perca cargo no STJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para formalizar a perda do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por Marco Buzzi. O requerimento segue decisão do STJ, que reconheceu de forma inédita que um ministro do tribunal cometeu infrações disciplinares relacionadas a duas acusações de assédio e importunação sexual.

Em agosto, o STJ aplicou a pena de disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, além de propor a perda do cargo. A decisão foi tomada depois de uma investigação que envolveu denúncias apresentadas por duas mulheres. Buzzi nega as acusações.

A ação apresentada agora pela AGU está relacionada a uma mudança recente nas regras para punição de magistrados. Após a Reforma da Previdência de 2019, segundo o entendimento firmado pelo STF, cabe à AGU apresentar a ação diretamente ao Supremo quando houver proposta de perda do cargo de um magistrado vitalício.

A AGU pede agora, portanto, que o STF decrete a perda do cargo de Buzzi.

O órgão também solicitou a suspensão imediata dos pagamentos feitos ao ministro depois da decisão do STJ. Em caso de negativa, a União pede para que os valores sejam depositados em uma conta judicial até que o STF julgue o caso em definitivo.

A Advocacia-Geral solicita ainda que ação tramite sob segredo de Justiça. O argumento é a necessidade de preservar informações relacionadas à intimidade das mulheres que fizeram as denúncias.

O ministro está afastado cautelarmente do STJ desde fevereiro de 2026. Uma das denúncias foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido tocada de forma inadequada por Buzzi durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC). Buzzi era amigo da família da jovem.

Outra mulher, que trabalhou no gabinete do ministro, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relato envolvendo episódios semelhantes.