Bolsonaro diz que vai pedir ao Senado ação contra Barroso e Moraes
Declaração vem após prisão de Roberto Jefferson. Casa Legislativa é a única que tem poder de afastar ministros do STF
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou neste sábado (14.ago) que vai pedir ao Senado a abertura de processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A declaração vem em meio a uma nova escalada na tensão entre os Poderes, após a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente.
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o artigo 52 da Constituição Federal", escreveu o presidente.
- Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.
? Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
O artigo a que Bolsonaro se refere atribui ao Senado o poder exclusivo de "processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade". Desse modo, apenas o Senado -- segundo a legislação -- tem poder de afastar um ministro da Suprema Corte por meio de processo de impeachment.
A tensão entre os dois Poderes tem como base, sobretudo, as discussões sobre a adoção do voto impresso no Brasil, proposta que foi derrotada esta semana na Câmara. Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defende o atual sistema eleitoral brasileiro e tem sido alvo de recorrentes ataques de Bolsonaro, que chegou a chamar o ministro de "tapado" e "mentiroso".
Já Moraes entrou na mira do presidente ao incluí-lo no inquérito das fake news por conta das reiteradas declarações sem provas acerca da segurança das urnas eletrônicas. Nesta semana, o ministro também autorizou abertura de inquérito contra Bolsonaro pelo vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a segurança das urnas eletrônicas, bem como determinou a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson -- um dos principais aliados do chefe do Executivo --, por ataques às instituições democráticas. Cabe lembrar que Moraes é o próximo presidente do TSE e estará à frente da Corte Eleitoral no pleito de 2022.
As falas do presidente contra ministros foram repudiadas pelo presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, que decidiu cancelar um encontro previsto entre os chefes dos Três Poderes.
"Liberdade de expressão"
Sem mencionar o nome de Roberto Jefferson, Bolsonaro acusou os ministros de violarem o direito constitucional da liberdade de expressão. Ele lembrou da sabatina de Alexandre de Moraes no Senado, na qual o magistrado declarou "compromisso com a Constituição" e "devoção com as liberdades individuais".
Ainda na publicação, o presidente disse que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (artigo 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los".
- O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.
? Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
