Preocupado com pautas tributárias, Guedes procura STF
No encontro, ministro da Economia diz que julgamentos previstos na Corte podem impactar o governo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux recebeu nesta quinta-feira (11.fev), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao lado do advogado-geral da União, José Levy, Guedes tratou de processos da área tributária que vão entrar na pauta do Supremo em breve. Os representantes do governo federal temem que o resultado de alguns julgamentos possa gerar impacto nos cofres públicos e dificultem a governabilidade diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Uma das ações entra na pauta nesta sexta-feira (12.fev) no plenário virtual e vai discutir a possibilidade de incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ministro da economia já declarou que não é favorável à exclusão dessa medida.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio já votou contra a inclusão e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor de incluir a cobrança. O julgamento será retomado com o voto ministro Dias Toffoli que tinha pedido vista - mais tempo para analisar o caso. O julgamento deve ser concluído até o dia 23 de fevereiro.
Outro processo na mira do governo é uma ação rescisória, prevista para ser julgada na sessão por videoconferência do dia 25 de fevereiro. Nela será discutida um pedido da União para desfazer uma decisão do STF, em que o plenário decidiu pela impossibilidade de compensação de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No diálogo, o ministro Luiz Fux reconheceu que a economia ainda não se recuperou da crise gerada pela pandemia. Fux indicou que vai analisar os processos e que a Corte está atenta para evitar que decisões sobrecarreguem as contas públicas e os empresários.
Uma das ações entra na pauta nesta sexta-feira (12.fev) no plenário virtual e vai discutir a possibilidade de incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ministro da economia já declarou que não é favorável à exclusão dessa medida.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio já votou contra a inclusão e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor de incluir a cobrança. O julgamento será retomado com o voto ministro Dias Toffoli que tinha pedido vista - mais tempo para analisar o caso. O julgamento deve ser concluído até o dia 23 de fevereiro.
Outro processo na mira do governo é uma ação rescisória, prevista para ser julgada na sessão por videoconferência do dia 25 de fevereiro. Nela será discutida um pedido da União para desfazer uma decisão do STF, em que o plenário decidiu pela impossibilidade de compensação de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No diálogo, o ministro Luiz Fux reconheceu que a economia ainda não se recuperou da crise gerada pela pandemia. Fux indicou que vai analisar os processos e que a Corte está atenta para evitar que decisões sobrecarreguem as contas públicas e os empresários.
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