TSE proíbe peça que distorce fala de Lula sobre saidinhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da propaganda eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL) que associa uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a saída temporária de presos -- benefício penitenciário conhecido como "saidinha" -- à notícia de um crime de homicídio e estupro. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.

Segundo o ministro, a associação pode transmitir ao eleitor a ideia de que o presidente Lula apoiaria a prática criminosa ou teria responsabilidade pelo episódio noticiado somente por ser favorávei ao benefício da "saidinha". Para o relator, essa conclusão não está demonstrada pelos elementos apresentados no processo.

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“Não se discute que a crítica à posição de um candidato sobre política criminal e execução penal integra o debate eleitoral”, afirma o magistrado. A questão, segundo ele, é verificar se a propaganda sugere que o candidato apoiou ou teve responsabilidade pelo crime ao relacionar sua fala à notícia.

A peça publicitária intitulada “Lula sempre foi a favor da saidinha dos presos”, foi veiculada, segundo a representação, 30 vezes em 16 de outubro na rádio. Na decisão, o ministro determinou que Flávio e o diretório nacional do PL se abstenham de divulgar novamente a inserção ou versões que reproduzam substancialmente a mesma associação entre a fala de Lula e a notícia do crime.

A medida vale até nova deliberação e prevê a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento. O ministro também determinou a comunicação urgente às emissoras responsáveis, para que preservem as gravações e suspendam eventuais retransmissões da peça.

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