Gilmar rejeita ação de vice de Flávio contra aliados de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), aliados do presidente Lula (PT).

Em sua decisão, o ministro afirmou que as manifestações dos dois parlamentares estavam protegidas pela imunidade parlamentar, por estarem vinculadas a um confronto político relacionado aos trabalhos da CPMI do INSS.

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A ação foi motivada por episódios ocorridos em 27 de março, durante a reunião final da comissão e em uma entrevista concedida no mesmo dia, no Congresso.

Segundo Gaspar, Lindbergh interrompeu a leitura do relatório final da CPMI e o chamou de “estuprador”. Para Gaspar, a expressão configurava injúria.

Na entrevista, Lindbergh e Soraya teriam atribuído a Gaspar a prática de estupro de vulnerável. O deputado sustentou que as declarações configuravam calúnia.

Gilmar afirmou que as manifestações continham insultos pessoais e acusações graves, mas que deveriam ser examinadas à luz das circunstâncias em que foram proferidas.

Para o ministro, a entrevista foi um desdobramento do confronto ocorrido durante a reunião da CPMI, e não um episódio independente.

Gilmar também destacou que Gaspar dirigiu acusações a Lindbergh durante o mesmo confronto, chamando-o de “bandido”, “cafetão” e “ladrão de dinheiro do povo brasileiro”, além de atribuir a ele o recebimento de propina e a prática de outros ilícitos.

O relator afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta nem autoriza os congressistas a ofender indiscriminadamente a honra de terceiros. No caso concreto, entretanto, considerou que havia vínculo suficiente entre as manifestações e a atividade parlamentar para aplicar a proteção prevista no artigo 53 da Constituição.

No começo do mês, a Justiça de Alagoas condenou Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil de indenização a Gaspar por acusá-lo publicamente de estupro. Segundo o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da Capital, em Maceió, a acusação não foi acompanhada de provas suficientes para lhe dar credibilidade.