Eleições municipais 2024: eleitor digitará primeiro o voto para vereador; entenda funções do cargo
Plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza perfis dos candidatos a vereador em cada município
No primeiro turno das eleições de 2024, em 6 de outubro, os eleitores escolherão não apenas quem ocupará o cargo de prefeito de 2025 a 2028, mas também seus representantes na Câmara Municipal: os vereadores. No Brasil, no total, são 427.481 pessoas concorrendo ao posto de vereador, de acordo com a plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
+ Poder Expresso: entenda as estratégias de Nunes, Boulos e Marçal a 45 dias das eleições
A Justiça Eleitoral tem até 16 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidatura. Em 2020, foram mais de 518 mil candidatos às Câmaras Municipais. Em 6 de outubro, no momento de votar, o eleitor digitará primeiro o voto para vereador, composto por cinco dígitos, e depois o voto para prefeito, de apenas dois dígitos.
No DivulgaCandContas, é possível ver o perfil dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em cada cidade. Para isso, primeiro, é preciso selecionar a região do Brasil (Norte, Nordeste, Cento-Oeste, Sudeste ou Sul) à qual o município pertence.
Na sequência, clique no estado e em "candidaturas". Depois, selecione o nome do município e um dos cargos (prefeito, vice-prefeito ou vereador). Assim já aparecerão os nomes dos candidatos àquele cargo no município e o respectivo número que constará na urna caso o registro da candidatura seja aprovado pela Justiça Eleitoral.
Clicando no nome, é possível encontrar, por exemplo, o partido do candidato, data de nascimento, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, cor, etnia, estado civil, grau de instrução, ocupação, nacionalidade, limite legal de gastos da campanha, as eleições anteriores de que participou, patrimônio e sites oficiais (como perfis em redes sociais).
Em São Paulo, cidade brasileira com o maior número de eleitores (9,3 milhões), são 1.008 candidatos a vereador. No Rio de Janeiro, a segunda com mais eleitores (5 milhões), são 1.022. Já em Belo Horizonte, a terceira (1,9 milhão), são 868.
Quais as funções de um vereador?
As duas principais atribuições de um vereador são criar as leis municipais, que impactam diretamente a vida do cidadão, e fiscalizar o Executivo municipal — a prefeitura —, segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto.
Dessa forma, eles são responsáveis por aprovarem, por exemplo, o Orçamento do município, que é executado pelo prefeito e traz quanto será gasto com saúde, educação, pavimentação e as demais áreas, e fazerem o controle dessas atividades.
"É muito importante a gente fazer uma boa escolha não só de quem executará a chefia do município nos próximos quatro anos, mas principalmente quem serão as pessoas que vão elaborar o Orçamento e fiscalizar o cumprimento de todas as metas e de todos os planos", ressalta o especialista em direito eleitoral.
Ricardo reforça ainda que, após as eleições, as pessoas precisam ficar "muito atentas" para saber se os parlamentares eleitos estão efetivamente tentando aprovar leis relevantes para o município ou apresentando uma atuação importante em comissões na Câmara Municipal, como a Educação e a de Transportes.
"Então é muito importante que, ao longo do mandato, o eleitor também procure verificar se aquele para quem deu o voto está cumprindo as propostas pelas quais ele foi eleito."
Na hora de analisar as propostas de um candidato a vereador, é preciso ficar atento se as propostas que ele está fazendo podem, de fato, ser resolvidas com leis municipais, ou se são ações da alçada do poder estadual ou federal..
"O mais importante nessas eleições é a gente parar de discutir um pouco de política, direita e esquerda, e discutir aquilo que a gente quer para a nossa cidade", fala Ricardo Vita Porto.
"O nosso dia a dia é no município, é na cidade, então, a gente tem que discutir as questões do nosso bairro, da nossa rua, da creche na esquina da nossa casa, onde será o ponto de ônibus que vai colocar no seu bairro, qual será o transporte, quais serão as linhas criadas", acrescenta.
Como ocorre a eleição para vereador?
A eleição para vereador ocorre pelo sistema proporcional, o que significa que nem sempre os candidatos mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. Nesse sistema, as vagas em disputa são destinadas aos partidos e às federações, não aos candidatos diretamente.
Dessa forma, quando for votar, o eleitor pode registrar voto de legenda na urna, ou seja, votar no partido, digitando os dois primeiros dígitos que compõem o número do candidato a vereador; ou podem votar num candidato específico, colocando os cinco dígitos.
+ PEC da Anistia: Congresso promulga proposta que livra partidos de multas
O Tribunal Superior Eleitoral explica ainda que o cálculo para saber quem são os eleitos em eleições proporcionais é realizado a partir dos chamados quocientes eleitoral e partidário.
O quociente eleitoral é o resultado da soma do número de votos válidos para vereador dividida pelo número de cadeiras disputadas. Já o quociente partidário é o resultado do número de votos válidos que o partido recebeu dividido pelo quociente eleitoral; o valor é obtido corresponde ao número de vagas a que o partido terá direito na Câmara Municipal.
"A partir dos cálculos, o partido ou federação verifica os candidatos mais votados nominalmente. Serão eleitos somente aqueles que obtiverem votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Esses são os eleitos que vão ocupar as cadeiras a que o respectivo partido ou federação tem direito", pontua o TSE.
+ Marçal cobra apoio de Bolsonaro e os dois batem boca nas redes sociais
Se sobrarem vagas a serem preenchidas, será feita a distribuição delas pelo cálculo da média de cada partido ou federação — valor determinado pelo número de votos válidos recebidos pela sigla dividido pelo quociente partidário mais um.
O número total de vagas para a Câmara Municipal depende do tamanho da população da cidade. "Deve haver o número mínimo de nove e o máximo de 55 cadeiras de vereador na Câmara Municipal, norma que obedece ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes da localidade", explica o TSE.
