Durigan: governo estuda custo de perdoar dívidas de eventos
Ministro da Fazenda ressalta que medida ainda não tem impacto calculado; declaração ocorre após anúncio do ministro do Empreendedorismo
Ministro da Fazenda, Dario Durigan | Divulgação/Washington Costa/MF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (23) que o perdão de dívidas de empresas do setor de eventos ainda é uma proposta da campanha de Lula (PT), sem uma medida de governo estruturada ou estimativa de impacto fiscal.
A declaração ocorreu após o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciar que o governo enviaria ao Congresso um projeto sobre o tema.
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Siga no Google Discover“Para te responder a questão de impacto eu nem tenho isso agora porque a gente teria que avaliar qual exatamente é essa medida, que não é uma medida que tá sendo colocada como governo, mas sim no âmbito da campanha neste momento”, afirmou em entrevista ao UOL.
Segundo Durigan, o fim da escala 6x1 exigirá uma reorganização de pequenos negócios, especialmente bares e restaurantes. As alternativas de apoio incluem crédito para capital de giro e revisão ou perdão de dívidas consideradas irrecuperáveis, com propostas a serem submetidas ao Congresso
“O pequeno negócio vai estar fazendo um esforço para se adaptar à nova jornada, mudando ali o fluxo de trabalho dos seus colaboradores, e a gente vai ajudar se a dívida estiver atrapalhando e for considerada irrecuperável”, disse.
Resposta a Flávio
As declarações de Durigan e Pereira ocorrem após Flávio Bolsonaro (PL) prometer a retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que concedeu isenções tributárias a empresas durante a pandemia de Covid-19.
Ao responder se a iniciativa seria uma reação à promessa de Flávio, Durigan criticou o desenho do Perse e afirmou que o programa teve impacto superior a R$ 50 bilhões.
Ele citou o iFood, que, segundo ele, foi a empresa mais beneficiada, e camarotes de carnaval como exemplos de distorções, ao defender que a discussão atual está ligada à adaptação dos pequenos negócios à redução da jornada.
Conforme mostrou a Coluna do Gayer, do SBT News, a retomada do incentivo proposta pela campanha do PL contrasta com a promessa de promover um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 200 bilhões. O Perse foi encerrado em 2025 após ultrapassar o limite de R$ 15 bilhões em renúncias previsto para sua etapa final -procurada para aquela reportagem, a campanha não respondeu sobre o custo de reativar o programa ou sua duração.
Além do custo fiscal, o Perse foi alvo de fiscalização por suspeitas de uso indevido das isenções. Em 2024, a Receita Federal enviou comunicados a mais de 22 mil contribuintes sobre possíveis irregularidades, como o aproveitamento dos benefícios por empresas que não cumpriam os requisitos legais. As ações de fiscalização sobre adesões indevidas ao programa continuaram em 2026, mesmo após seu encerramento.
Beneficiárias também estiveram entre as empresas investigadas na Operação Latus Actio, deflagrada em março de 2024 pela Polícia Federal, pela Receita e pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. A operação apurou suspeitas de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do setor de entretenimento.
