Decreto do presidente Lula autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições municipais de 2024
Apoio de militares durante pleito está previsto na legislação desde 1965
Decreto do presidente Lula autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições municipais de 2024 | Reprodução
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro, foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir as localidades e os períodos de atuação do reforço.
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Siga no Google DiscoverEsse apoio das Forças Armadas na segurança do pleito está previsto na legislação desde 1965. De acordo com a Lei nº 4.737/1965, do Código Eleitoral, cabe privativamente ao TSE "requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da Lei de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração".
Quanto à determinação de quem solicita a atuação das forças no âmbito da segurança em período eleitoral, o artigo 15 da Lei Complementar nº 97/1999 atribui ao presidente da República essa responsabilidade, visando, segundo o artigo, a defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz.
Normalmente, em período de votação, as Forças Armadas atuam com apoio no transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. Além disso, garantem que o processo de votação e apuração dos votos, que são feitos pela Justiça Eleitoral, ocorram dentro da normalidade.
Eleições municipais de 2024
As eleições municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, com exceção do Distrito Federal. O primeiro turno do pleito está previsto para acontecer no dia 6 de outubro. Se houver a necessidade de segundo turno, a data está prevista para 27 de outubro.
Essa possibilidade de segundo turno ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à prefeitura não consiga a maioria, sendo 50% + 1 de votos válidos.
A votação será aberta a partir das 8h da manhã, no horário de Brasília, e tem encerramento previsto para as 17h.
