TCE-SP aponta prejuízo de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos com remédios descartados

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) identificou prejuízo de mais de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos com medicamentos descartados em municípios paulistas. Segundo o órgão, grande parte dos remédios perdeu a validade antes mesmo de chegar aos pacientes.

Os dados fazem parte da 2ª Fiscalização Ordenada de 2026, realizada na quinta-feira (7), que mobilizou mais de 380 auditores em 300 cidades do estado de São Paulo.

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De acordo com o relatório, cerca de 63% do valor perdido está relacionado a medicamentos que venceram enquanto estavam armazenados em almoxarifados e farmácias municipais. O TCE apontou falhas no controle de estoque e no planejamento de distribuição dos remédios.

Farmácias enfrentam falta de remédios essenciais

Apesar dos estoques vencidos, os auditores encontraram falta de medicamentos em 73% das farmácias públicas vistoriadas.

Entre os itens em falta estão psicofármacos e remédios usados no tratamento de diabetes. O relatório aponta que 81% das unidades não possuem controle sobre a demanda reprimida, o que impede medir o impacto da escassez na população.

O TCE-SP também revelou problemas estruturais em diversas unidades de saúde. Mais de 55% dos prédios visitados funcionavam sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

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Os auditores identificaram ainda presença de umidade e mofo em locais de armazenamento, situação que pode comprometer a qualidade dos medicamentos.

O levantamento também apontou aumento da judicialização da saúde no estado. Atualmente, mais de 659 mil pacientes recebem medicamentos ou tratamentos por decisão judicial em São Paulo.

Segundo o TCE, quase metade das prefeituras não possui canais de diálogo com o Judiciário para tentar racionalizar os gastos relacionados às ações judiciais.

Municípios terão 30 dias para responder

Os relatórios individualizados serão enviados aos municípios em até 30 dias. Segundo o Tribunal de Contas, os documentos vão subsidiar futuras análises das contas das prefeituras e cobrar providências dos gestores públicos.

O SBT News entrou em contato com a assessoria do Governo de SP, porém não obtivemos resposta até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.