Taxação de 20% em compras de até US$ 50 é insuficiente para evitar "concorrência desleal", diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, nesta quarta-feira (29), em nota, que a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras de até US$ 50,00 "não é suficiente para evitar a concorrência desleal", mas é "um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional".

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A alíquota é estabelecida pelo Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça (28).

A CNI, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vêm se posicionando contra a isenção do Imposto de Importação para compras até US$ 50, estabelecida no Programa Remessa Conforme. Segundo as entidades, ela prejudica a indústria e o comércio nacionais, pois há uma carga tributária maior sobre seus produtos.

Na nota divulgada hoje, a CNI ressalta que a confederação, a CNC e a CNA "entendem a dificuldade da negociação na Câmara dos Deputados para tributar as mercadorias importadas com valores abaixo de US$ 50 e acabar com a discriminação tributária contra os produtos nacionais". Além disso, diz que o setor produtivo brasileiro continuará "no justo esforço para igualar as regras do jogo".

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"Unidos na defesa do interesse nacional, empresários e trabalhadores alertam o Congresso para o tamanho do problema e as distorções causadas à economia brasileira pelas importações de até US$ 50, injustamente beneficiadas por uma tributação mais favorável", continua o comunicado.

De acordo com a CNI, os setores mais afetados pelas importações de até US$ 50 seguirão trabalhando na sensbilização dos parlamentares. Entre os setores, estão os fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.

A CNI pontua que as importações sem o Imposto de Importação "levariam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas". Com o percentual de 20%, acrescenta, será preciso "redimensionar o tamanho destas perdas". "Mesmo assim, quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as trabalhadoras mulheres".

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Conforme a CNI, mais de 80% dos indivíduos empregados nos setores mais afetados pela isenção do Imposto de Importação recebem até dois salários mínimos. "As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%".

O PL do Mover, aprovado na Câmara, ainda será analisado pelo Senado Federal.