Isentar varejo brasileiro seria alternativa para taxação de "blusinhas"? Advogado explica
Emenda de deputada propõe isenção de impostos federais sobre compra de produtos nacionais de até R$ 250
O projeto de lei (PL) sobre taxação de compras internacionais pela internet de até US$ 50 volta a movimentar o meio político nesta semana. Isentar varejo brasileiro seria alternativa para a taxa de "blusinhas", como têm sido apelidadas as encomendas online do exterior? O advogado tributarista Leonardo Roesler explica o assunto no Brasil Agora desta segunda-feira (27).
A proposta surgiu na forma de um "jabuti" incluído no PL que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que nada tem a ver com o assunto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou, na semana passada, que pode vetar esse trecho relacionado a importações se o PL for aprovado pelo Congresso.
Por outro lado, há outras propostas. Um PL que trata de importações, de relatoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG), está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). E a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou emenda que vai por outro caminho e busca "isonomia tributária" com isenção de impostos federais sobre compras nacionais de até R$ 250.
Roesler defende a taxação de compras internacionais pela internet de até US$ 50 como "importante para proteger a indústria brasileira". "As nacionais enfrentam carga tributária elevada demais, o que coloca a nossa produção em desvantagem competitiva", salientou.
Ele explica que a isenção de compras internacionais pela internet abaixo de US$ 50 "visava facilitar acesso a produtos estrangeiros".
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"Mas se identificou que essa política de isenção tem sido explorada de maneira irregular por varejistas internacionais que se disfarçam de pessoas físicas para evitar pagamento de tributos, resultando em concorrência desleal com empresas nacionais", completou.
O advogado citou exemplo levantado pelo Ministério da Fazenda: um único remetente da China enviou mais de 1 milhão de objetos para o Brasil sem pagar imposto de importação, que existe entre pessoas jurídicas. Por isso, a Receita Federal reforçou o rigor nas declarações.
Para Roesler, "a ausência de tributação equitativa" entre produtos nacionais e importados "prejudica a capacidade das empresas de competirem no mercado no doméstico". "Estabelecer taxa é implementar busca por ambiente de concorrência um pouco mais justo, onde todos os agentes do mercado operem sob as mesmas regras tributárias", defendeu.
Por outro lado, o advogado tributarista acha "válida" a proposta de isentar a compra produtos nacionais de até R$ 250. Mas pondera: "Estamos no meio da regulamentação da reforma tributária".
"Quando falamos de isenção ou busca por impostos mais baixos, é uma matemática. Se vamos baixar um pouco dessa indústria, certamente outra vai pagar imposto maior, para equilíbrio das contas públicas", disse.
