Governo quer decidir sobre taxação de compras internacionais de US$ 50 só depois das eleições

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende decidir sobre taxação de compras internacionais online de US$ 50 só depois das eleições municipais de 2024. O assunto tem rendido discussões no meio político e empresarial e, claro, nas redes sociais, onde tem sido apelido de "taxa das blusinhas". Também foi tema de debate na edição desta sexta-feira (24) do programa Brasil Agora.

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O assunto veio à tona em 2023, quando houve anúncio da Receita Federal planejando remover isenção para compras internacionais de até US$ 50. Depois, o Ministério da Fazenda publicou portaria determinando isenção da cobrança de importação sobre encomendas de até US$ 50 para empresas com adesão ao sistema Remessa Conforme, da Receita.

Assim, atualmente, compras abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto federal, de 60% incide em encomendas do exterior com valor acima de US$ 50.

O editor-executivo do SBT News em Brasília, Afonso Benites, lembrou que a proposta do governo gerou "reação nas redes e em parte da classe política". "Até Janja [primeira-dama] entrou na história para tentar retirar essa ideia de Lula", disse.

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A proposta não chegou ao Legislativo, mas retornou na forma de um "jabuti" em um texto que nada tem a ver com taxação de compras internacionais: no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ainda será votado na Câmara.

Lula indicou ontem que deve vetar. Também brincou sobre o assunto, chamando de "bugigangas" compras feitas por "mulheres jovens" em sites como AliExpress, Shein e Shopee. Na quarta, houve bate-boca relacionado à "taxa das blusinhas" entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deputados em comissão na Câmara.

Benites informou que há articulação do centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta passe com outro dispositivo, em parte por causa da pressão do empresariado brasileiro: isenção de impostos federais para compras de até R$ 250 de varejistas nacionais.

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Temendo possível desgaste político perto das eleições municipais de 2024, governo federal pretende prolongar discussão e deixar uma decisão para somente depois do pleito. A comentarista Iasmin Costa lembrou que Lula "é fiador de muitas candidaturas" pelo país.

"Não tem cálculo financeiro ainda de quanto isso custaria para a economia do país. E não se sabe ainda o impacto disso nas eleições municipais desse ano", disse Benites.

O apresentador Murilo Fagundes ainda reforçou que "pecha de taxador cola". "É complicado do ponto de vista da opinião pública", comentou.

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