STF deve reconhecer os direitos dos aposentados, avalia especialista
Julgamento do processo conhecido como "revisão da vida toda" pode aumentar valor de aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta quarta-feira (28) a possibilidade de aposentados e pensionistas recalcularem suas aposentadorias levando em conta todas as contribuições previdenciárias, mesmo as feitas antes de 1994. Já são quatro votos a favor e três contra esse recálculo que pode representar o aumento das aposentadorias de uma parte dos aposentados.
Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, o advogado Murilo Aith avaliou a aprovação como praticamente encaminhada, mas o voto do ministro Cristiano Zanin pode alterar completamente o placar. Ele foi contra o recálculo e teve o apoio de outros dois magistrados.
“Essa revisão já foi ganha pelos aposentados no STF. Nesta quarta-feira teremos o julgamento dos embargos de declaração para sanar alguns pontos que tenham ficado obscuros, contraditórios. Estamos com receio de que por conta do voto do Zanin possamos ter uma reviravolta no julgamento. Estamos tentando evitar que isso aconteça, pois tem que prevalecer o que foi decidido pelo Plenário [virtual] que foi o reconhecimento dessa revisão para os aposentados. Nós esperamos que os direitos dos aposentados sejam reconhecidos”, afirmou o especialista em Direito Previdenciário.
Ainda de acordo com o advogado, a expectativa de aprovação tende a se consolidar visto que já há maioria e que as justificativas estão bem sólidas. “A tese da revisão da vida toda está muito bem fundamentada e o mérito desse direito já foi reconhecido. Estamos confiantes no reconhecimento dessa questão finalmente”, declarou o advogado Murilo Aith.
Em dezembro de 2022, o STF reconheceu que o segurado da Previdência Social tem o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável, conforme o o que já havia sido decidido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento no STF foi paralisado em dezembro de 2023 quando Alexandre de Moraes, que já votou, pediu destaques. Faltam votar os ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.319 processos nesse contexto aguardam as orientações do Supremo. Além disso, como a votação desta quarta-feira terá repercussão geral, ou seja, servirá de baliza para todas as ações relacionadas em todas as instâncias da Justiça, a decisão do STF poderá ter efeitos no cálculo de milhares de aposentados e pensionistas. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aguarda essa decisão da Corte para fazer os cálculos e o cronograma para a efetivação das novas regras.
