Setores produtivos propõem ações para neutralizar efeitos fiscais de medidas do governo

Em resposta ao aumento de gastos públicos e à queda de arrecadação esperados com as novas políticas do governo federal, cinco das principais confederações patronais — Indústria, Comércio, Transporte, Seguradoras e Finanças — apresentaram uma série de ações alternativas com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal sem afetar a competitividade das empresas brasileiras.

De acordo com documento, o decreto do aumento do IOF, tarifa social de energia e a isenção e redução do IRPF devem gerar um impacto líquido de R$ 23 bilhões em 2025 e R$ 80 bilhões em 2026.

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Diante desse cenário, as confederações propõem um conjunto de ações que somam R$ 21,9 bilhões para este ano e R$ 82,8 bilhões para o ano seguinte, valores considerados suficientes para neutralizar os efeitos fiscais das medidas do governo. O texto foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Paris. Ao todo, foram feitas nove propostas.

Entre as principais propostas para aumentar a arrecadação estão a criação da CIDE-Bets, um tributo seletivo sobre apostas virtuais, com potencial de arrecadar R$ 25,2 bilhões em 2026; e a incidência de IRRF sobre serviços digitais oferecidos por empresas estrangeiras a pessoas físicas no Brasil, com potencial para arrecadar R$ 4,2 bilhões.

Além disso, a limitação de R$ 24 mil por ano para deduções de saúde no IRPF, a reativação de programas de atualização de valor de imóveis e a regularização de ativos, com impacto direto na arrecadação de curto prazo, também estão entre as medidas sugeridas.

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Despesas

O plano das confederações ainda propõe o contingenciamento adicional de R$ 18,9 bilhões em 2025, sem comprometer os mínimos constitucionais de saúde e educação.

Outra sugestão é a desvinculação de benefícios sociais e previdenciários do salário mínimo — entre eles, o BPC, o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego —, o que traria maior previsibilidade ao crescimento dessas despesas e representaria uma economia de R$ 20,5 bilhões em 2026.

Também está no radar das entidades a revisão da regra de atualização dos mínimos constitucionais para saúde e educação, com a volta do critério de correção apenas pela inflação, como ocorria antes de 2023.

O documento apresentado é, segundo elas, uma alternativa viável para conciliar proteção social com sustentabilidade econômica.

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Críticas à política fiscal atual

As entidades alertam que a atual estratégia do governo — baseada em aumentos pontuais de alíquotas, como o IOF, e em tributações sobre lucros e dividendos sem contrapartida na carga das empresas — eleva o custo do crédito e desestimula investimentos, sobretudo num ambiente de alta taxa de juros e carga tributária elevada.

Para o setor produtivo, a manutenção de políticas públicas de cunho social deve ser acompanhada de responsabilidade fiscal e racionalidade nas fontes de financiamento.