Reforma: prazo para ajuste de notas fiscais sairá em julho

A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informaram, nesta segunda (27), que as datas de início para a adequação de notas fiscais com destaque dos novos tributos CBS e IBS serão definidas até 31 de julho.

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O cronograma definirá as datas para emissão de cada tipo de documento fiscal eletrônico (DF-e). A medida faz parte da implementação da Reforma Tributária, que deve entrar em vigor em janeiro de 2027.

Atualmente, a Receita Federal têm buscado a transição do mercado para as tarifas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com o novo prazo, será obrigatório assinalar a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) em notas fiscais e outros documentos.

A partir da data limite, que será definida até sexta (31), os documentos sem as informações dos novos tributos serão rejeitados.

“O cronograma, a ser formalizado por meio de ato conjunto, tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS”, destaca o comunicado.

A Receita também informou que o calendário também incluirá a previsão dos leiautes técnicos dos documentos que ainda não tiveram o padrão disponibilizado. Além disso, a divulgação dos leiautes e a obrigatoriedade de adequação desses documentos terão distância de no mínimo 60 dias.

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O anúncio do cronograma também deve estipular o prazo de 30 dias para o lançamento de programa de estímulo para a transição da Reforma Tributária. Segundo a Receita, o programa deve contemplar a “autorregularização de informações pelos contribuintes”.