Reforma tributária: governo adia 'CNPJ técnico' para 2027
A partir de janeiro, pessoas físicas prestadoras de bens ou serviços deverão ter CNPJ para emissão de documentos fiscais
Superintendência da Receita Federal, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Decreto presidencial publicado nesta quarta-feira (22) adiou para janeiro de 2027 a obrigatoriedade de pessoas físicas terem o chamado "CNPJ técnico" e de emitirem notas fiscais do novo imposto sobre o consumo.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google Discover📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.
O CNPJ técnico é um cadastro vinculado ao CPF de pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos impostos sobre o consumo (CBS e IBS).
Na prática, com o decreto os profissionais que realizam atividades econômicas habituais envolvendo bens ou serviços, incluindo produtores rurais, terão um prazo maior para emitirem os documentos fiscais exigidos no âmbito das novas tarifas implementadas com a Reforma Tributária.
“A alteração confere maior prazo para adaptação dos contribuintes, das administrações tributárias e dos desenvolvedores de sistemas às novas exigências decorrentes da Reforma Tributária sobre o consumo”, disse a Receita Federal em nota.
O adiamento também está de acordo com o lançamento de um novo sistema de inscrição no CNPJ, que deverá simplificar o cadastro de pessoas físicas. A previsão é que a ferramenta seja lançada em novembro de 2026.
Segundo a pasta, serão lançadas de forma gradual uma série de orientações operacionais, ambientes de testes sandbox (com isolamento de códigos para experimentação, sem efeitos públicos) e manuais técnicos para a utilização dos novos sistemas de tributação. A medida visa a adaptação dos contribuintes e dos emissores de documentos fiscais eletrônicos.
