População receberá cashback da reforma tributária a partir de 2027, diz secretário
Conforme Bernard Appy, expectativa é de que projeto seja aprovado o mais rápido possível; transição ocorrerá até 2033
O secretário extraordinário da reforma tributária Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, afirmou que o sistema de cashback, previsto no Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, irá facilitar o comércio.
Em entrevista à jornalista Soane Guerreiro durante o programa Perspectivas, do SBT News, desta terça-feira (25), Appy explicou que atualmente a população paga um imposto visível e um oculto, que não é recuperado, o que muda com o novo modelo, quando parte do imposto pago será recuperado.
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“Esse processo é uma forma de desonerar as famílias mais pobres, sem precisar ficar mexendo nessa composição de cesta básica, alíquota reduzida", pontuou
De acordo com o secretário, o cashback da parte federal dos novos tributos começa em 2027. Já a parte dos tributos dos estados e municípios vai acontecer de forma crescente, de 2029 a 2033.
O PL da reforma tributária lista 15 produtos da cesta básica que passarão de uma alíquota de 8% para zero, tornando o custo dos alimentos menor. O restante dos produtos da cesta passará a ter alíquota reduzida — de 15,8% de para 10,6%.
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Já o cashback será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706). A devolução será de 100% da CBS para compra de botijão de gás (13 kg); 50% para contas de luz, água, e gás encanado; e 20% da CBS e do IBS para outros produtos.
Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, serviços de educação e saúde, incluindo mais de mil medicamentos também terão isenção ou redução na alíquota.
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Segundo Appy, o novo modelo também ajudará a reduzir as fraudes. “Todos os itens comprados com nota fiscal vão dar crédito. Então, você gera um incentivo a pedir nota fiscal nas compras, cria um estímulo para que todo mundo queira pedir nota fiscal. E aí se reduz a informalidade ao longo da cadeia”, diz.
Aprovação rápida
A expectativa do secretário é aprovar a lei o mais cedo possível, para acelerar os próximos passos, como a elaboração do regulamento. Segundo ele, com previsão para entrar em vigor em 2027, um ano de teste é considerado pouco tempo.
“A gente tem sentido um esforço muito grande do Congresso para tentar viabilizar a aprovação ainda esse ano. A Câmara dos Deputados, que é onde está o projeto agora, tem sinalizado que pretende votar até antes do recesso parlamentar, que começa 18 de julho”, observa.
