Justiça aguarda decisão da defesa de Bolsonaro para decidir sobre cirurgia

A Justiça aguarda a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informar a programação e a data pretendida para a a realização da cirurgia do ex-presidente para decidir os próximos passos do procedimento.

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Antes da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre do Moraes, o caso será enviado para um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes autorizou o procedimento nesta sexta-feira (19), após a Polícia Federal (PF) concluir que ele apresenta hérnia inguinal bilateral e necessita de reparo cirúrgico, sem caráter emergencial.

No mesmo despacho, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária. Moraes explicou que a legislação só admite a prisão domiciliar, como regra, para condenados em regime aberto, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado.

A decisão também considerou o histórico do ex-presidente durante o processo, incluindo descumprimentos de medidas cautelares e episódios considerados tentativa de fuga, como a violação da tornozeleira eletrônica, comprovada por laudo pericial da PF. Para Moraes, esses elementos reforçam a necessidade de manutenção do regime fechado.

O ministro afirmou ainda que Bolsonaro possui plenas condições de receber tratamento de saúde no local onde está custodiado, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

Segundo a decisão, o ex-presidente tem acesso irrestrito aos seus médicos e conta com estrutura para atendimento emergencial, inclusive com possibilidade de remoção imediata para hospital, se necessário.

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Além disso, Moraes indeferiu o pedido da defesa para alteração do horário das sessões de fisioterapia. Os advogados solicitaram que o atendimento pudesse ocorrer após as 18h.