Normas e resoluções aumentaram custos para empresas em R$ 147 bilhões, diz FIEMG

Um estudo conduzido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) estimou que atos normativos aprovados de 2023 a 2025 aumentaram em R$ 147 bilhões o custo anual para empresas brasileiras, somando gastos com produção, contratação e investimentos.

Conforme o levantamento, os 45 atos normativos (como decretos, portarias e resoluções) analisados trouxeram um impacto negativo de R$ 290,7 bilhões ante um acréscimo de R$ 143,7 bilhões às empresas, totalizando R$ 147 bilhões em novas obrigações.

Esse ônus, conforme a Fiemg, é sinal de que o país segue ampliando o Custo Brasil – a carga adicional de despesas que a indústria brasileira precisa pagar – na comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A estimativa é que, hoje, o Custo Brasil equivalha a 19,5% do PIB, ou R$ 1,7 trilhão.

Embora áreas como meio ambiente, energia e tributos tenham forte influência no aumento de custos, são as normas ligadas ao mercado de trabalho que mais incidiram na alta dos gastos: foram R$ 115,6 bilhões ao ano com ampliação de benefícios e custos de contratação.

O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40h semanais avançaram nesta semana na Câmara, apesar da queda de braço entre o governo Lula e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre se o tema será aprovado via projeto de lei (como quer o governo) ou via Proposta de Emenda à Constituição (como defende Motta).

Há pouca dúvida de que a alteração será aprovada de uma forma ou de outra, mas a Câmara quer uma regra de transição para diluir a mudança ao longo dos próximos anos, enquanto o Planalto quer as mudanças logo, de olho nas eleições de outubro.

Em fevereiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a mudança trabalhista poderia elevar em até R$ 267 bilhões os custos com empregados formais na economia.

“O Brasil precisa avançar na simplificação de normas e na segurança jurídica. Leis criadas sem uma avaliação clara e um entendimento amplo sobre os impactos para quem produz, investe e gera empregos dificultam o avanço da indústria e da economia. No fim, isso compromete o desenvolvimento econômico, tornando o ambiente de negócios menos competitivo”, avaliou o economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio.

A Fiemg usou como base os 12 eixos do Custo Brasil para elaborar o Indicador de Impacto Negativo no Custo Brasil (IIN-CB).