Lula e Alckmin assinam portarias para regulamentar programa Mover

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente e ministro da Indústria (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), assinaram, nesta terça-feira (26), portarias para colocar em prática o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto tem foco na descarbonização de veículos rodoviários. As assinaturas também regulamentam a emissão de debêntures de infraestrutura. 

O Mover prevê uma série de medidas para incentivar investimentos sustentáveis no mercado rodoviário nacional, como créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Também prevê parâmetros para que as empresas possam participar do programa.

O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de no mínimo R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.

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O programa alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos. No extinto Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.

Segundo Alckmin, os atos assinados nesta terça (26) são o primeiro passo do MDIC para regulamentar o programa. O Mover está em vigor por uma medida provisória (MP), com vigência paralela a um projeto de lei (PL) com regime de urgência que deve aprovar o programa definitivamente. O vice-presidente ainda frisou que os impactos positivos do programa já estão chegando ao país.

Entre os decretos e portarias a serem publicados nas próximas semanas, está o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção).

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"Ele vai contribuir não apenas para a descarbonização, mas também para o aumento da competitividade e da atividade econômica, gerando emprego e renda. Não estamos falando de perspectiva de longo prazo, mas de algo concreto, que já está acontecendo. Basta lembrar os investimentos anunciados pelas montadoras no Brasil desde o lançamento do programa, de mais de R$ 107 bilhões", explicou Alckmin.

O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D( e em novos projetos de produção.

Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.

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Debêntures

Na mesma cerimônia, também foi assinado um decreto que regulamenta a emissão de debêntures de infraestrutura e das debêntures incentivadas, instituídas por uma lei de 2022 e outra aprovada em 2024. O mecanismo tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais.

O decreto estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.

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As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas "debêntures incentivadas", que também são regulamentadas pelo novo decreto.

O texto mantém o compromisso do governo federal com o equilíbrio fiscal, de modo que as mudanças promovidas pelo novo decreto, além de conferirem um caráter ambientalmente sustentável para a proposta, focalizam melhor a política pública e preservam a sustentabilidade fiscal do Estado.