Lula assina decreto liberando R$ 30 milhões ao programa Cozinha Solidária nesta terça (5)
Recursos serão destinados às iniciativas participantes já em funcionamento para aquisição de alimentos e formação de voluntários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (5), decreto que regulamenta o programa Cozinha Solidária. A decisão deve ocorrer durante 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.
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Com a assinatura do decreto, entidades gestoras da política pública, por meio de editais, terão acesso a R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições.
Recursos serão destinados às iniciativas participantes já em funcionamento para aquisição de alimentos in natura e pouco processados — adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) — e apoio ou aprimoramento na formação de colaboradores.
O Cozinha Solidária foi criado em julho de 2023 via lei (nº 14.628) e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Com a norma, a Federação passou a reconhecer as iniciativas como "uma tecnologia social crucial no combate à insegurança alimentar e nutricional", segundo justificativa do Planalto.
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Em 2023, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do MDS, deu início ao mapeamento dessas iniciativas em todo Brasil, permitindo a integração com outras ações para segurança alimentar, como os programas PAA e de Agricultura Urbana e Periurbana.
As entidades que podem participar do Cozinha Solidária são iniciativas da sociedade civil ou de movimentos populares que criam espaços para preparo e distribuição de refeições.
Elas, a partir da assinatura do novo decreto, deverão oferecer/ter:
- acesso à alimentação adequada e saudável, de acordo com os preceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira;
- participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle do projeto desenvolvido;
- valorização da cultura alimentar e incentivo à utilização dos alimentos provenientes da agricultura familiar e da agricultura urbana e periurbana.
1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Consea
A presidente do Consea, Elisabetta Recine, deve entregar ao presidente Lula 248 propostas para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vigorará até 2027.
