Haddad faz alerta sobre contas públicas e defende nova rodada de negociações no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), durante participação no evento Macro Day do banco BTG Pactual, que o déficit nas contas públicas não foi causado pela falta de arrecadação, mas por despesas obrigatórias que cresceram acima do previsto, como precatórios e mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Fundeb. Segundo ele, esses fatores “agravaram as contas públicas” e exigem novas negociações com o Congresso Nacional.

“Hoje temos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, os precatórios dobraram de tamanho, chegando a cerca de R$ 100 bilhões, e ainda há R$ 80 bilhões em mudanças no BPC e no Fundeb”, detalhou o ministro.

Haddad também defendeu a necessidade de ajustes políticos para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. E, também, pede uma nova “rodada de negociação” com o Congresso sobre temas fiscais.

“A arquitetura do arcabouço é boa, juntou o melhor da Lei de Responsabilidade Fiscal com um limite de despesas que ela não tinha. Mas, para funcionar a longo prazo, precisamos de condições políticas, sentar com os parlamentares e ajustar algumas regras”, disse.

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Reforma tributária

Sobre a reforma tributária, o ministro reforçou que a medida vai representar uma mudança estrutural no sistema brasileiro. “O Brasil vai viver um momento único quando a reforma entrar em operação. Teremos um sistema totalmente digital, desonerando investimentos e exportações, ampliando a cesta básica e melhorando a distribuição de renda”, afirmou.

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Ele ainda destacou que as medidas aprovadas até agora não implicaram em aumento de impostos.

“O que houve foi corte de gastos. Quem está pagando imposto agora é quem antes não pagava”, explicou.

Haddad afirmou que busca deixar um legado positivo no comando da Fazenda. “Se erramos ou acertamos, a história vai dizer. Mas tudo foi feito com tenacidade e vontade. O trabalho não está completo, sempre haverá tarefa pela frente”, declarou.