Reforma Tributária: relator defende isenção de novos impostos para taxistas e caminhoneiros

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da segunda fase de regulamentação da Reforma Tributária, apresentou na quarta-feira (10) um parecer que amplia o alcance do regime de nanoempreendedores.

A proposta inclui taxistas, mototaxistas, caminhoneiros e fretistas entre os trabalhadores que poderão ser isentos dos novos tributos sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Os nanoempreendedores são trabalhadores autônomos de baixa renda que, pela proposta da reforma, terão tratamento diferenciado. Na prática, eles não pagam diretamente os novos impostos, porque o cálculo da renda considera apenas parte do valor recebido por mês.

O limite de faturamento é de R$ 40,5 mil por ano, cerca de R$ 3,3 mil por mês. O teto corresponde à metade do que é permitido para os microempreendedores individuais (MEIs). A criação dessa faixa buscou contemplar profissionais que não têm a estrutura de um pequeno negócio, mas ainda precisam de um enquadramento formal para não ficarem à margem do sistema.

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O movimento de Braga tem duas leituras. De um lado, atende à pressão de senadores que pedem tratamento diferenciado para trabalhadores autônomos do transporte. De outro, funciona como estratégia para ampliar o apoio ao relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve votar o texto na próxima semana.

Braga já acatou 96 das 379 emendas e tenta limitar o debate para evitar que o texto reabra discussões da Lei Complementar 214, quando setores da economia pressionaram por regimes especiais. O desafio agora é segurar a coesão da base para que a votação em plenário ocorra já na quarta-feira (17), caso seja aprovado o pedido de urgência.

“Peço que as emendas parem de ser apresentadas na terça-feira, porque senão eu não terei tempo. Nós estamos agora tratando de matérias que têm repercussão técnica, portanto teremos que ouvir os especialistas para que não cometamos nenhum tipo de equívoco”, disse o senador.

Se passar, o projeto ainda retorna à Câmara dos Deputados, já que o relator optou por apresentar um substitutivo.