Governo de SP lança renegociação de dívidas de IPVA, ICMS e imposto sobre herança
Programa prevê descontos de até 75% em juros e multas, com parcelamento em até 120 vezes; multas do Procon também podem ser renegociadas
Paulo Sabbadin
O governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira (8), na capital, um novo edital do Acordo Paulista. O programa é voltado para a renegociação de débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon, que estejam inscritos em dívida ativa.
“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. E proporcionar descontos de até 75% nos juros e na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
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Os três editais anteriores do Acordo Paulista, lançados em 2024, permitiram a renegociação de R$ 57,6 bilhões.
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, destacou a importância da iniciativa: “em uma sociedade cada vez mais complexa, é essencial estarmos mais abertos ao diálogo, com sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte. A transação tributária não é uma imposição; é um acordo, e acordos só existem quando há disposição mútua”.
O governador também ressaltou o impacto da medida para o setor produtivo: “a gente está falando de proporcionar oxigênio para as empresas. As empresas precisam de oxigênio. A gente está falando de solvência, de previsibilidade, fazer com que as empresas possam fazer o seu planejamento financeiro, possam planejar seus investimentos. Possam, no final das contas, gerar mais emprego e oportunidades”.
