Haddad afirma que governo comunicou Congresso que IOF é prerrogativa do presidente, mas vai negociar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (10) que definições de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são uma prerrogativa exclusiva do presidente da República e isso foi comunicado ao Congresso Nacional, ponderando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue aberto a negociar o tema com o Legislativo.

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Em entrevista organizada pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Haddad afirmou que o governo quer cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026 porque isso é importante para o país, não para Lula.

IOF: impasse e próximas etapas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que reunião de terça (8) com Haddad e ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, sobre o tema foi "tranquila" e "colaborativa".

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O deputado evitou, porém, detalhar negociações. "As saídas e as medidas são muitas. Temos uma medida provisória que traz novos modelos de captação de uma série de setores como bancos, bets, fintechs e títulos isentos. É uma discussão que a Câmara e o Senado farão com muita responsabilidade porque temos sempre o interesse de promover justiça tributária, como vamos fazer na questão do imposto de renda até R$ 5 mil", disse.

O aumento do IOF foi judicializado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por governo, via Advocacia-Geral da União (AGU), oposição (PL) e pelo PSOL, partido aliado do Executivo.

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Na última sexta (4), o ministro e relator do assunto na Corte, Alexandre de Moraes, determinou, em decisão liminar, suspensão tanto dos decretos de aumento editados pelo Executivo quanto da medida do Congresso que sustou alta do imposto.

Moraes ainda convocou audiência de conciliação sobre IOF para 15 de julho, intimando a participar presidências da República, do Senado Federal e da Câmara, Procuradoria-Geral da República (PGR), AGU e partes autoras das ações.