Governo quer impor limite de R$ 8 bilhões para isenção de impostos do setor de eventos
Planalto sinaliza que está disposto a negociar prorrogação do benefício mas com valor menor que os atuais R$ 30 bi
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, confirmou em entrevista ao SBT News que é possível que o governo prorrogue a isenção de impostos concedido para empresas do setor de eventos durante a pandemia. No entanto, o governo quer a revisão dos beneficiados e dos valores.
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Dados do Ministério da Fazenda mostram que, atualmente, a União deixa de arrecadar mais de R$ 30 bilhões de reais por causa do benefício. O Planalto quer estabelecer um teto de R$ 8 bilhões para que somente as empresas que ainda estão em dificuldade porque pararam as atividades na pandemia de Covid sigam com a isenção dos tributos.
Segundo o líder do governo, técnicos da Fazenda confirmaram várias irregularidades na concessão do benefício. “Agora, não é possível o governo ficar sustentando uma fraude de ordem tributária de alguns que sequer eventos, que oportunisticamente fazem uma alteração para a política de eventos, com o objetivo de driblar o pagamento de tributos” destacou Randolfe Rodrigues.
Na mesa de negociação, o governo deve deixar claro que o crédito extraordinário para emendas de comissão que foram vetadas por Lula só deve sair se Executivo e Legislativo chegaram a um acordo as questões polêmicas que envolvem o Perse, o programa de incentivo para o setor de eventos, e também a desoneração das prefeituras, que governistas classificam como um “jabuti” que foi incluído no texto que tratava da desoneração de 17 setores da economia.
Os parlamentares cobram do governo que dos R$ 5 bi que foram vetados por Lula das emendas de comissão, o governo libere crédito extraordinário de pelo menos R$ 3 bi.
