Governo do DF espera derrubar liminar que suspende uso de imóveis para socorrer BRB

O governo do Distrito Federal está confiante de que conseguirá reverter a liminar que suspende o uso de imóveis públicos no plano de socorro ao Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão monocrática foi concedida na quinta-feira (23) pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

No entorno da governadora Celina Leão, a expectativa é que o próprio plenário da segunda instância ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolha o recurso do Executivo distrital e restabeleça a íntegra da lei aprovada pela Câmara Legislativa, considerada fundamental para a reestruturação do BRB.

Para salvar o banco do buraco de R$ 12 bilhões deixado pelas transações fraudulentas com o Master, o governo do DF deverá aportar ao menos R$ 5 bilhões na instituição. Como não tem esse dinheiro em caixa, quer tomar um empréstimo no mercado e oferecer imóveis públicos e outros bens, como ações da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), em forma de garantia.

Apesar da aprovação da lei, cujo trecho sobre imóveis está suspenso pela Justiça, o DF ainda não conseguiu fechar o empréstimo com bancos e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que resistem às garantias oferecidas.

O cenário ideal seria ter a garantia do Tesouro Nacional, ou seja, a promessa de a União arcar com o crédito em caso de inadimplência, mas o governo federal não pretende se envolver no imbróglio.

Seja qual for a saída, a tomada do empréstimo pelo GDF e o aporte no BRB precisam estar concluídos até o dia 29 de maio, prazo dado pelo Banco Central para que o banco distrital resolva seu problema de patrimônio sem a incidência de punições.