Governo define setores que poderão acessar R$ 15 bi do Brasil Soberano

O Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram uma portaria que regulamenta o acesso a R$ 15 bilhões em crédito do Plano Brasil Soberano, com foco para indústrias de média-alta e alta intensidade tecnológica, além de cadeias relevantes para o comércio exterior e para a transição energética.

Também vão participar exportadores prejudicados por tarifas impostas pelos Estados Unidos e empresas com atuação relevante em países do Golfo Pérsico afetados pela guerra no Oriente Médio.

Os recursos foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.345/2026 e constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16.

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Critérios de acesso

Para ter acesso ao crédito, as empresas precisam comprovar exposição relevante ao mercado externo. No caso de exportadores, o faturamento com vendas para os destinos enquadrados deve representar ao menos 5% da receita total em um período de 12 meses.

Fornecedores de exportadoras também podem ser contemplados, desde que atendam a critérios semelhantes de participação nas receitas e vínculo com empresas exportadoras elegíveis.

A portaria ainda exige a apresentação de autodeclaração para empresas afetadas pelas tarifas dos EUA, sob responsabilidade do declarante, com previsão de sanções em caso de informações falsas.

A lista de setores inclui segmentos industriais com maior conteúdo tecnológico e inserção em cadeias globais, como:

- máquinas e equipamentos;

- setor automotivo;

- produtos químicos e farmacêuticos;

- eletrônicos e informática;

- aeronáutica e transporte;

- máquinas elétricas e equipamentos industriais;

- borracha e plásticos;

- têxtil e cadeia associada;

- minerais críticos e terras raras.

Os anexos da portaria detalham essas atividades através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), abrangendo desde a fabricação de semicondutores e equipamentos médicos até a produção de veículos, máquinas industriais e insumos minerais estratégicos, como lítio, nióbio e terras raras.

Os financiamentos poderão ser utilizados para:

- capital de giro;

- compra de máquinas e equipamentos;

- modernização e adaptação produtiva;

- ampliação da capacidade industrial;

- inovação tecnológica.

Os recursos têm origem no superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As condições financeiras, incluindo taxas de juros, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A portaria autoriza o compartilhamento de informações fiscais entre a Receita Federal e o BNDES para análise de elegibilidade das empresas. O acesso aos dados deverá constar nos contratos de financiamento e ficará restrito à avaliação das operações.

Segundo o governo, a medida busca reforçar cadeias produtivas consideradas estratégicas, reduzir vulnerabilidades externas e apoiar empresas afetadas por restrições comerciais e tensões geopolíticas.