Governo decide bloquear R$ 2,9 bilhões do Orçamento para tentar cumprir limite de gastos
Medida já havia sido anunciada por Lula na quarta (20); déficit primário é estimado em R$ 9,8 bilhões, diz Planejamento e Orçamento
O governo confirmou nesta sexta-feira (22) bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento da União, seguindo definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciada na quarta (20). O contingenciamento é necessário para cumprimento da meta fiscal e do limite de gastos determinados pelo novo arcabouço.
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O corte foi impulsionado, principalmente, pelo aumento dos gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O contingenciamento temporário de 2024, explicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, equivale a 0,14% do limite total de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo.
Tal bloqueio se deve unicamente ao limite de gastos, definido com base na diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e à previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano.
O governo ainda deve estabelecer, nos próximos 30 dias, via decreto, a distribuição das áreas bloqueadas.
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Déficit
A pasta também revisou a estimativa de déficit primário em R$ 9,8 bilhões, fruto da subtração da receita líquida de transferências (R$ 2,175 trilhões) sobre as despesas primárias (R$ 2,184 trilhões).
Segundo destaca o documento, a receita bruta apresentará uma redução de R$ 31,5 bilhões.
Desse total, R$ 17,7 bilhões a menos são da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos do ganho com royalties da exploração de recursos naturais (como petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões.
Já em relação aos gastos, o Planejamento elevou a estimativa: R$ 1,6 bilhão a mais previsto para 2024. O maior aumento será das ditas "obrigatórias" (uma diferença de R$ 6,1 bilhões na comparação com a Lei Orçamentária Anual de 2024).
Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo.
