Governo cria plantões para ajudar Procons na punição a postos por preços abusivos
Senacon dará suporte semanal na aplicação de multas em meio às suspeitas de altas injustificadas nos custos dos combustíveis
O governo federal anunciou a criação de plantões técnicos para apoiar Procons de todo o país na aplicação de multas a postos de combustíveis investigados por aumentos abusivos.
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Siga no Google DiscoverA medida foi detalhada nesta segunda-feira (23) pelo secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, como parte do reforço à atuação dos órgãos locais de fiscalização.
O serviço, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, começa na quarta-feira (25) e será realizado semanalmente, com ajustes conforme a demanda.
A iniciativa busca esclarecer dúvidas no chamado processo sancionatório, etapa formal em que podem ser aplicadas penalidades após a apuração de irregularidades. Segundo Morishita, a ideia é oferecer suporte prático aos agentes que já estão conduzindo investigações.
Além dos plantões, a Senacon também começou nesta segunda (23) a enviar orientações técnicas por meio de um FAQ (perguntas frequentes), com esclarecimentos sobre questionamentos mais gerais.
“O plantão é mais algum detalhe. Então, por exemplo, qual o prazo para notificação? Tinha um entendimento que dizia 20 dias. Não, 20 dias é para defesa. Agora, para a notificação investigatória, o prazo é aberto, depende da necessidade. Então, às vezes são detalhes da aplicação que a gente vai compartilhar com eles e, às vezes, harmonizar para garantir consistência, segurança jurídica”, afirmou.
Morishita declarou ainda que o apoio federal não interfere na autonomia dos Procons estaduais e municipais.
“A gente não fica dando ordem para o Procon fazer. A gente ouve as dúvidas, constrói junto, dá uma diretriz e cada Procon toma a sua decisão com elementos informativos dentro da sua autonomia”, disse.
Outra medida é a criação de grupos técnicos especializados, a partir de quinta-feira (26), voltados para Procons que atuam diretamente na fiscalização de distribuidoras e refinarias. A atuação será segmentada por região, com atenção especial a estados do Norte e Nordeste que concentram unidades de refino no Amazonas e na Bahia.
As medidas foram anunciadas após a segunda reunião emergencial do governo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que inclui os Procons. O encontro teve como foco o alinhamento das ações de fiscalização diante das suspeitas de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis devido à guerra no Oriente Médio.
