Governo amplia estrutura do Coaf com 26 novas funções
Decreto redistribui cargos com Ministério da Gestão, aumenta funções de confiança e altera organização interna do órgão de inteligência financeira ligado ao BC
Palácio do Planalto | Divulgação/Antônio Cruz/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na 5ª feira (26) um decreto que reestrutura o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), com mudanças na distribuição de cargos e funções internas do órgão.
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Siga no Google DiscoverA norma redefine o número de cargos em comissão e de funções de confiança, além de prever o remanejamento e a transformação dessas posições na estrutura administrativa.
Com a mudança, o número de funções de confiança passa de 39 para 66, enquanto os cargos em comissão caem de 36 para 35. No total, a estrutura do Coaf sobe de 75 para 101 postos.
O decreto também detalha a redistribuição de cargos entre o Coaf e a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Parte das funções foi transferida para a pasta comandada por Esther Dwerck, enquanto outras foram incorporadas ao conselho, com aumento principalmente nas funções comissionadas executivas (FCE).
A norma autoriza ainda a transformação de cargos, conforme previsto em lei, e revoga o decreto anterior que tratava da estrutura do órgão, editado em 2022.
As mudanças entram em vigor em até 28 dias após a publicação.
O que é o Coaf
O Coaf é a unidade de inteligência financeira do Banco Central (BC) responsável por receber e analisar comunicações de operações suspeitas no país, como lavagem de dinheiro e outros ilícitos.
Na prática, examina dados enviados por instituições obrigadas por lei -como bancos, corretoras, seguradoras e casas de câmbio- sempre que há movimentações atípicas, como depósitos elevados sem justificativa, fracionamento de valores ou transferências incompatíveis com a renda declarada.
Os relatórios do Coaf não têm caráter punitivo, mas funcionam como ponto de partida para apurações formais conduzidas pelas autoridades competentes, como a Polícia Federal (PF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério Público (MP).
Relatórios do Coaf já estiveram na base de investigações relevantes no país. Um dos casos mais conhecidos envolve movimentações atípicas identificadas em contas ligadas ao ex-assessor Fabrício Queiroz, no âmbito das apurações sobre suspeitas de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro.
