Moraes inclui Receita e Coaf em inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no inquérito das Fake News.

Esse foi o caminho encontrado pelo ministro para investigar um suposto vazamento de informações fiscais de integrantes do tribunal.

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A inclusão dos órgãos na investigação foi justificada pelo fato de o inquérito das Fake News ter como objeto a apuração de ataques contra ministros do Supremo.

Moraes determinou a abertura do novo braço da investigação, com foco na Receita e no Coaf, na terça-feira (13). O caso foi revelado pelo Poder 360 e confirmado pelo SBT News.

Não se trata, portanto, de um novo inquérito no Supremo. É uma nova investigação dentro do inquérito das Fake News, também usado para apurar a ação de bolsonaristas contra a corte.

Em nota, a Receita Federal disse que recebe diversas demandas judiciais de informação, mas não se manifesta sobre ela pelo sigilo tributário e judicial.

"A Receita é órgão técnico que se pauta pela legalidade e proteção de dados sujeitos ao sigilo fiscal nas suas ações, respondendo os processos judiciais com base nas informações de que dispõem", completou.

O Coaf disse que não vai comentar o assunto.

O inquérito das Fake News foi aberto pelo Supremo em março de 2019.

O ministro Dias Toffoli era o presidente do tribunal. Ele decidiu abrir a investigação de ofício --sem o pedido de autoridades investigativas.

A explicação dada à época foi que o artigo 43 do regimento interno do STF permite esse tipo de ação. O texto diz: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator do inquérito. O contexto era o avanço de ataques bolsonaristas ao tribunal e seus integrantes.

Em pouco tempo, porém, o Supremo usou o inquérito para tirar do ar uma reportagem da revista digital Crusoé que revelava o apelido de Dias Toffoli em e-mails trocadas por executivos da Odebrecht.

O contexto atual é o avanço das investigações da Polícia Federal sobre as fraudes do Banco Master.

O jornal O Globo mostrou que a esposa do ministro Alexandre de Moraes mantinha um contrato de quase R$ 130 milhões, por três anos, com o Banco Master, para consultoria e representação judicial.

Já a Folha de S.Paulo revelou que um resort ligado a irmãos de Toffoli recebeu R$ 20 milhões de um fundo suspeito de integrar a engenharia criminosa vinculada ao Banco Master.

Moraes decidiu abrir a nova frente de investigação sob a alegação de que as informações publicadas na imprensa podem ter surgido de vazamentos da Receita e do Coaf.