Fazenda volta a rebater inércia da União em crise do BRB
Durigan diz que problema “não tem nada a ver com o Governo Federal”, mas afirma que, mesmo assim, a União apresentou uma saída para viabilizar o empréstimo
Fachada da sede do BRB, em Brasília | Divulgação/Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu nesta sexta-feira (14) as críticas sobre uma suposta falta de atuação do governo federal para destravar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB). Segundo ele, foi a União que apresentou uma alternativa para viabilizar a operação sem a garantia direta do Tesouro Nacional.
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Siga no Google DiscoverA declaração foi dada um dia depois de uma nova audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou sem acordo e expôs divergências entre Durigan e a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O principal impasse continua sendo a estrutura de garantias para que os recursos cheguem ao banco.
“Esse problema não tem nada a ver com o Governo Federal, muito menos com o Ministério da Fazenda”, afirmou Durigan.
O ministro disse que, apesar disso, sua equipe participou da construção de uma solução que permitisse preservar serviços ligados ao BRB sem transferir diretamente o risco da operação para a União.
Segundo ele, a alternativa discutida no processo de conciliação partiu da própria Fazenda.
“Fui eu que levei na outra reunião essa possibilidade, não havendo a possibilidade de aval da União, também para não ficar sem resposta. E essa possibilidade que foi colocada no acordo foi uma possibilidade trazida por nós”, disse.
Durigan afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) participaram de reuniões para discutir formas de tornar as garantias oferecidas pelo DF mais seguras para os bancos privados que podem participar da operação.
“Tudo que tem sido demandado tem sido feito por nós, pelo Governo Federal, em articulação com os bancos, com o Governo do DF. Portanto, é uma grande injustiça e irresponsabilidade falar que o Governo Federal está inerte nesse caso”, declarou.
Garantias e Capag
A discussão sobre as garantias foi um dos principais pontos da audiência realizada na quinta-feira (13). Durigan afirmou que os bancos privados precisam ter segurança para executar as contragarantias oferecidas pelo DF em caso de inadimplência e defendeu uma estrutura que reduza o risco de questionamentos posteriores sobre esses ativos.
A preocupação é relevante porque, sem o aval direto do Tesouro Nacional, o empréstimo depende de uma estrutura alternativa que dê segurança suficiente às instituições financeiras para assumir a operação. Foi nesse ponto que, segundo Durigan, PGFN e AGU atuaram nas negociações com o DF e os bancos.
Outro foco de divergência foi a Capacidade de Pagamento (Capag) do DF. O indicador é calculado pelo Tesouro Nacional e mede a situação fiscal de estados e municípios, sendo um dos critérios considerados para que a União conceda garantia a empréstimos.
Durante a audiência, Celina afirmou que o DF possui classificação provisória A. Durigan contestou a avaliação e disse que essa classificação não corresponde à situação fiscal mais atualizada do DF, que é nota C. Segundo o ministro, a revisão dos dados aponta uma condição pior e não permite que a União conceda aval à operação.
Sem o aval da União, a operação depende de garantias e contragarantias que sejam aceitas pelas instituições financeiras envolvidas.
Celina afirmou durante a audiência que o DF cumpriu as obrigações acertadas anteriormente e cobrou uma solução para que a capitalização avance. O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, também ressaltou durante a discussão que o Judiciário não pode obrigar a União ou instituições financeiras a fornecer garantias.
O acordo homologado no Supremo em maio abriu caminho para uma operação de até R$ 6,6 bilhões destinada ao BRB, mas sem garantia direta da União. Desde então, governo federal, governo do DF e instituições financeiras discutem um formato que permita a contratação dos recursos.
A audiência desta semana terminou sem uma definição. As partes devem voltar a se reunir para tentar chegar a um modelo de garantias que seja aceito pelos bancos e permita a liberação do empréstimo.
