Audiência sobre BRB expõe divergência entre Celina e Fazenda

A audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destravar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB) expôs nesta quinta-feira (13) divergências entre a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre as condições para que a operação avance.

Enquanto Celina apresentava os argumentos do GDF, Durigan fez repetidos sinais de negativa com a cabeça, principalmente quando a governadora tratou da situação fiscal do Distrito Federal e sustentou que os números atuais permitiriam projetar uma melhora na nota usada pelo Tesouro Nacional para medir a capacidade de Estados e municípios pagarem suas dívidas.

Ao receber a palavra, o ministro rebateu essa avaliação. Segundo Durigan, técnicos do Tesouro fizeram uma atualização dos dados do DF e concluíram que, pelos critérios usados hoje, a situação piorou.

“Se a gente atualizar hoje a regra do GDF, despesa pela receita, piorou a situação do GDF”, disse Durigan, provocando uma risada discreta de Celina, antes de acrescentar que, pelas regras aplicadas aos demais Estados e municípios, não haveria hoje espaço para a União garantir o empréstimo.

A discussão envolve a chamada Capacidade de Pagamento (Capag), classificação calculada pelo Tesouro para avaliar a saúde financeira dos governos locais. A nota é um dos critérios para definir se a União pode servir como garantidora de empréstimos contratados por Estados e municípios.

Celina havia afirmado anteriormente que, embora não exista formalmente uma “Capag provisória”, as contas do DF já apontariam para uma nota A quando a classificação for atualizada. Segundo ela, as projeções do governo distrital indicam que o caixa deverá encerrar o ano com saldo positivo de R$ 3 bilhões.

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