Audiência sobre BRB expõe divergência entre Celina e Fazenda

A audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destravar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB) expôs nesta quinta-feira (13) divergências entre a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre as condições para que a operação avance.

Enquanto Celina apresentava os argumentos do GDF, Durigan fez repetidos sinais de negativa com a cabeça, principalmente quando a governadora tratou da situação fiscal do Distrito Federal e sustentou que os números atuais permitiriam projetar uma melhora na nota usada pelo Tesouro Nacional para medir a capacidade de estados e municípios pagarem suas dívidas.

Ao receber a palavra, o ministro rebateu essa avaliação. Segundo Durigan, técnicos do Tesouro fizeram uma atualização dos dados do DF e concluíram que, pelos critérios usados hoje, a situação piorou.

“Se a gente atualizar hoje a regra do GDF, despesa pela receita, piorou a situação do GDF”, disse Durigan, provocando uma risada discreta de Celina, antes de acrescentar que, pelas regras aplicadas aos demais estados e municípios, não haveria hoje espaço para a União garantir o empréstimo.

A discussão envolve a chamada Capacidade de Pagamento (Capag), classificação calculada pelo Tesouro para avaliar a saúde financeira dos governos locais. A nota é um dos critérios para definir se a União pode servir como garantidora de empréstimos e leva em consideração o ano fechado.

Celina havia afirmado anteriormente que, embora não exista formalmente uma “Capag provisória”, as contas do DF até julho já apontariam para uma nota A quando a classificação for atualizada. Segundo ela, as projeções do governo distrital indicam que o caixa deverá encerrar o ano com saldo positivo de R$ 3 bilhões.

O comportamento do ministro da Fazenda durante a fala da governadora antecipou a resposta que viria minutos depois. Além de discordar da avaliação fiscal apresentada pelo GDF, o ministro contestou a ideia de que o governo federal tenha dificultado a operação.

Durigan afirmou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizou dez reuniões sobre o caso e disse que a União foi chamada para ajudar a encontrar uma saída para um problema que teve origem no próprio BRB.

“O BRB é um banco reconhecido, um banco sólido, mas que teve um problema. Eu não preciso entrar aqui em detalhes do problema, mas de fato um banco que tem operações sólidas, mas que teve um problema grave, que não foi gerado pela União, foi gerado pela administração local, que não era nem a própria governadora, mas nós tivemos um grave problema no BRB e é disso que se trata”, afirmou.

O problema citado por Durigan está relacionado às operações do BRB com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, que deixaram um rombo bilionário na estatal e deram origem ao plano de capitalização discutido no Supremo.

Celina, por sua vez, defendeu que o GDF procurou o Judiciário depois de uma reunião em São Paulo com representantes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo a governadora, o fundo indicou naquele momento que o aval da União seria necessário para viabilizar rapidamente o empréstimo.

“O empréstimo concedido é ao governo do Distrito Federal”, afirmou Celina, ao destacar que o GDF é o controlador do BRB. Ela também disse que a instituição permanece de pé, com liquidez e pagamento de suas obrigações, apesar dos problemas enfrentados desde novembro de 2025.

O pedido original levado pelo DF ao STF buscava justamente uma garantia da União. O acordo fechado na primeira audiência de conciliação, em 28 de maio, acabou adotando outro desenho, com empréstimo contratado pelo Distrito Federal junto ao FGC e garantia de um grupo de bancos e sem aval federal. Receitas do DF vinculadas aos fundos de participação seriam oferecidas como garantia caso a dívida não fosse paga.

Celina afirmou nesta quinta que o GDF cumpriu o que lhe cabia no acordo, mas que, desde então, surgiram novas exigências e o grupo de bancos que deverá garantir a operação ainda não foi formado. A governadora citou, entre os pontos levantados pelas instituições financeiras, questões que, na avaliação do governo distrital, não faziam parte do entendimento firmado no STF.

Durigan apresentou uma versão diferente sobre o que ainda impede a conclusão do negócio. Segundo ele, há dois obstáculos principais.

O primeiro é a insegurança dos bancos sobre a possibilidade de acessar as receitas oferecidas pelo DF como garantia caso o governo distrital deixe de pagar o empréstimo. O ministro disse que o STF pode ajudar a dar segurança jurídica sobre esse ponto.

O segundo é a avaliação do plano de negócios do próprio BRB. Para Durigan, cabe ao banco convencer as instituições financeiras de que um aporte na casa dos R$ 6 bilhões será suficiente para recuperar sua situação.

“Me parece que são dois pontos pendentes”, afirmou. Segundo o ministro, a União não pode resolver a avaliação comercial feita pelos bancos sobre o plano do BRB.

Durigan também rejeitou a possibilidade de simplesmente voltar ao pedido inicial de garantia federal. Para ele, fazer a União assumir o risco significaria transferir para o restante do país a responsabilidade por um problema originado no banco do DF.

A audiência é conduzida pelo ministro Luiz Fux e reúne representantes do governo do Distrito Federal, BRB, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central (BC), FGC, Banco do Brasil (BB) e Ministério Público Federal (MPF).