Fachin presta solidariedade a Dino e defende sigilo da fonte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prestou solidariedade nesta quinta-feira (13) ao ministro Flávio Dino e afirmou que a investigação de possíveis crimes não deve atingir a atividade jornalística legítima.

A declaração ocorreu após uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra duas pessoas apontadas como fontes de um jornalista que publicou reportagens sobre Dino e é investigado por suposta perseguição ao ministro.

Na abertura da sessão plenária, Fachin afirmou que ameaças à segurança física de ministros e familiares devem ser investigadas com rigor. Segundo ele, a Secretaria de Polícia Judicial do STF vai colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos e responsabilizar, inclusive criminalmente, quem tiver cometido crimes.

Ao mesmo tempo, o presidente do STF ressaltou o compromisso da Corte com a Constituição e com as liberdades fundamentais, especialmente a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.

“A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos. A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.

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Leia a íntegra do discurso

“A Presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao Ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte.

Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos.

A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional.

A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige.”

Entenda o caso

A manifestação de Fachin ocorre dois dias após Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís. Os dois são investigados em uma apuração que envolve o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão e a investigação tramitam sob sigilo.

Segundo a Polícia Federal (PF), Cutrim teria usado acessos obtidos durante sua atuação no serviço público para consultar sistemas restritos e obter informações sobre veículos ligados à segurança e à rotina de familiares de Dino. Esses dados teriam sido repassados ao jornalista, que publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais pela família do ministro.

Em relação a Diogo Lima, a PF investiga uma transferência de R$ 100 mil que teria sido destinada ao jornalista Luís Pablo, mas depositada na conta de um terceiro. Lima afirma que o valor se tratava de um empréstimo, enquanto a investigação apura se a movimentação teria relação com as publicações.

A operação autorizada por Moraes incluiu a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos, além do acesso a dados armazenados em serviços de nuvem.

Luís Pablo já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, também por determinação de Moraes. O jornalista é investigado por suposta perseguição a Dino após publicar reportagens sobre o uso de veículos oficiais. Ele nega ter monitorado o ministro e afirma que as reportagens foram produzidas no exercício da atividade jornalística.

O caso provocou reação de entidades de imprensa, que manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da investigação sobre o sigilo da fonte. Organizações como Abraji, Abert, ANJ e Aner questionaram a medida e alertaram para o risco de criação de um precedente para a liberdade de imprensa.