Fazenda se reúne com agro para discutir ‘pauta-bomba’

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (7) de uma reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir uma alternativa ao projeto de renegociação das dívidas rurais aprovado pelo Senado.

O encontro ocorre na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, e foi convocado pela equipe econômica e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar construir uma saída antes da análise do texto pelos deputados.

Participam da reunião, além de Durigan, o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, a secretária de Política Econômica, Débora Freire, e representantes da articulação parlamentar do ministério. Pelo Planejamento, está presente o secretário-executivo da pasta, Guilherme Melo.

A bancada ruralista está representada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e por deputados ligados ao setor, entre eles Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, Afonso Hamm (PP-RS), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), José Vitor (PL-MG), Pedro Westphalen (PP-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e outros.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também participa.

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Embate

A proposta aprovada pelo Senado é vista pela equipe econômica como uma das principais medidas com risco fiscal em tramitação no Congresso. A Fazenda estima que o texto pode custar até R$ 140 bilhões em 13 anos.

O governo quer restringir o alcance da renegociação, com foco em produtores afetados por eventos climáticos extremos, como seca e estiagens. A avaliação da equipe econômica é que a versão aprovada pelos senadores ampliou demais o escopo da medida e pode pressionar as contas públicas.

Durigan já havia dito que o governo apresentaria ao Congresso uma proposta com o estágio mais avançado das negociações sobre as dívidas rurais. A declaração foi dada na terça-feira (30), durante a apresentação do Plano Safra 2026/2027, no Palácio do Planalto.

A proposta voltou para a Câmara depois de ter sido modificada pelo Senado. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais para financiar uma linha especial de renegociação. Também prevê juros reduzidos, prazo mais longo para pagamento e carência.

A FPA, no entanto, contesta os cálculos da Fazenda. Integrantes da bancada ruralista afirmam que o projeto não é uma “pauta-bomba” e dizem que o custo seria menor do que o estimado pelo governo. Parlamentares ligados ao setor calculam que a despesa poderia ficar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano, a depender do desenho da operação e das fontes usadas.

No jargão político, “pauta-bomba” é o nome dado a propostas em tramitação no Legislativo que aumentam despesas ou provocam renúncia de receita sem indicar fonte de custeio ou medida de compensação. A expressão costuma ser usada pela equipe econômica para projetos que podem piorar o resultado fiscal ou dificultar o cumprimento das metas das contas públicas.

STF pode entrar em campo

Em junho, Durigan foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de propostas com impacto fiscal em tramitação no Congresso, entre elas a renegociação das dívidas rurais.

Em linha com Durigan, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou em publicação no X que a Corte pode barrar projetos do Congresso que criam despesas para União, estados e municípios sem especificar a fonte de custeio.

“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, escreveu Gilmar em publicação no X, sem citar nominalmente os textos considerados pauta-bomba pelo Planalto.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), rebateu a possibilidade de judicialização. Ao SBT News, ele disse que o STF não deveria interferir no processo legislativo e negou que o projeto tenha sido construído como uma pauta-bomba contra o governo.