Entidades se opõem à proposta do governo de acabar com Saque-Aniversário do FGTS
Novo modelo permitiria facilitar contratação de empréstimo consignado privado, com desconto direto no salário
Entidades do comércio e instituições de crédito manifestaram-se contrárias à intenção do governo Lula de substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um crédito consignado. O esquema atual prevê que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador teria que esperar dois anos para acessar o valor integral do fundo.
+ Dinheiro esquecido: brasileiros ainda têm R$ 8 bilhões para resgatar em sistema do BC
O saque-aniversário, instituído pela Lei Federal 13.932/19, permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do aniversário. Essa modalidade foi utilizada por 34,5 milhões de trabalhadores no ano passado, representando um aumento de quase 19% em relação a 2022.
O governo pretende enviar um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso para acabar com essa opção, facilitando, em contrapartida, a contratação de empréstimos consignados privados, com desconto direto no salário.
Essa mudança tem sido criticada pelas principais entidades de comércio e crédito do país, que divulgaram uma carta defendendo o saque-aniversário. Elas argumentam que já existe a possibilidade de antecipação do saque, com juros menores e desconto direto na conta do FGTS.
