Enel é alvo de novo procedimento de fiscalização do Procon por queda de energia em SP

O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou nesta segunda-feira (23) a companhia de energia Enel sobre a abertura de mais um procedimento de fiscalização por repetidas interrupções no fornecimento de energia elétrica na capital paulista e Região Metropolitana de São Paulo.

A fiscalização é o "primeiro passo para a adoção de novas sanções contra a empresa", segundo o Procon, que argumenta que a interrupção de energia neste período do ano - e diante da previsão de chuvas fortes para a região nos últimos dias - traz prejuízo ainda maior para os consumidores, já que no período de festas de fim de ano as pessoas costumam manter altos os estoques de alimentos perecíveis. "Dentre as compras tradicionais, carnes e outros perecíveis costumam ser adquiridos com antecedência e em quantidades maiores do que as habituais", adverte a instituição.

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No último domingo (22), a Enel Distribuição SP divulgou que 35,7 mil residências atendidas pela empresa, em São Paulo e na região metropolitana, ainda estavam sem fornecimento de energia elétrica após as chuvas da última sexta (20), e depositou a culpa da interrupção às "fortes chuvas" que tem atingido São Paulo. Eventos considerados “comuns”, como colisões de carros em postes e intervenções vegetais na rede elétrica, também foram apontadas como causas da falta de luz.

Desde novembro de 2023, a Enel já foi multada três vezes, cada uma em mais de R$ 10 milhões, por problemas similares aos enfrentados nas últimas semanas pelos moradores de São Paulo. Existem ainda outras investigações em andamento que podem resultar em novas penalidades, alerta o Procon.

"Há um ano a companhia usa eventos climáticos como justificativa para os apagões, mas não se pode aceitar que 'ventos fortes' continuem sendo argumento para impactar clientes", critica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP. “Até quando os temporais serão uma surpresa para a Enel? E quanto tempo mais a empresa vai demorar para apresentar medidas eficazes de resposta a emergências e planos de resiliência às mudanças climáticas?”, completa.

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O novo procedimento de fiscalização do Procon-SP solicita demonstração dos investimentos anunciados pela Enel, que "até o momento não apresentaram resultados efetivos na melhoria do serviço", segundo a instituição.

O Procon-SP, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) - autores de uma ação na Justiça contra a Enel - não descarta novas medidas para resolver os problemas enfrentados pelos consumidores.