Durigan: adiar reforma tributária seria 'grave problema'
Ministro da Fazenda nega mudança no cronograma, mas admite rever prazo de punições na fase de testes
Durigan e Lula em foto de janeiro de 2026 | Reuters/Adriano Machado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que seria um “grave problema” adiar a implementação da reforma tributária. Segundo ele, o governo não considera alterar o cronograma de transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo.
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Siga no Google Discover“Ajustes de prazo de implementação da reforma, não. Até porque vocês me disseram agora que um dos incômodos é que ela vai demorar oito anos, então nós temos que fazer a reforma tributária. Não considero ajustes de prazo”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de adiar em um ano a entrada em vigor das novas regras, em evento promovido por Valor Econômico para discutir os impactos da reforma tributária.
O titular da pasta econômica avaliou que adiar a reforma seria um retrocesso. Segundo ele, a oposição já havia se colocado contra a mudança durante a tramitação no Congresso, sob o argumento de que o novo modelo poderia aumentar a carga tributária.
"Acho que tem um pouco dessa visão desse pré-candidato da oposição, que é uma visão do passado. Eles gostam da ditadura, gostam de machismo, ‘mulher não sabe votar’, ‘não vamos fazer a tributária’. Acho que tem uma visão atrasada, um retrocesso muito grande, um rescaldo, que eu, por exemplo, discordo bastante”, declarou.
A fala ocorre depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, defender a suspensão da reforma tributária por um ano caso seja eleito. A declaração foi dada no fim de junho, durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo Flávio, a reforma resultou em uma carga elevada sobre valor agregado, próxima de 30%, e precisaria ser revista para permitir uma redução gradual da tributação.
Durigan também afirmou que o maior risco para a reforma, neste momento, seria reabrir decisões já tomadas pelo Congresso. Segundo ele, a etapa mais difícil foi justamente a construção do acordo político que permitiu a aprovação da mudança no sistema de tributação sobre o consumo.
“O maior risco é a gente querer revisitar a decisão política, que foi o mais difícil”, afirmou.
O ministro argumenta que a possibilidade de aumento na carga tributária foi tratada durante a discussão da proposta, com a inclusão de uma trava para evitar a elevação. Segundo ele, o objetivo da reforma não é ampliar arrecadação, mas racionalizar o sistema atual.
“Não estamos discutindo aumento de carga, estamos discutindo racionalização”, afirmou.
Durigan também defendeu que o Congresso conclua ainda neste ano a votação do imposto seletivo. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e deve substituir parte da arrecadação hoje obtida com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado a partir de 2027.
“O imposto seletivo trata de nova tributação que em alguma medida substitui o IPI. Precisamos encaminhar ao Congresso a tempo de valer em 1º de janeiro”, disse.
Segundo o ministro, o governo ainda precisa enviar ao Legislativo a proposta com a definição das alíquotas. A ideia da Fazenda é manter, em 2027, uma carga próxima à atualmente associada ao IPI. A discussão sobre as alíquotas dos anos seguintes ficaria para 2027.
“A partir de 2027 o IPI deixa de existir e precisamos do imposto seletivo valendo a partir do próximo ano”, afirmou.
A reforma tributária substitui tributos sobre o consumo por dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios. A transição será gradual e deve se estender até 2033.
Durigan disse que a complexidade da implementação exige investimento em tecnologia e acompanhamento contínuo pelo governo. Segundo ele, a Fazenda tem um painel para monitorar a evolução dos testes e das obrigações acessórias ligadas ao novo sistema.
De acordo com o ministro, o governo vai investir R$ 2 bilhões em 2026 no sistema tecnológico da reforma tributária. Ele comparou a estrutura ao Pix e disse que o sistema da reforma será “170 vezes maior” que o meio de pagamento instantâneo.
“A tecnologia envolvida no processo da reforma tributária é grande por parte do Estado”, afirmou. Segundo Durigan, o objetivo é que o sistema facilite a vida de empresas e contribuintes, inclusive pequenos empresários.
O ministro disse que a ideia é permitir que o contribuinte emita uma única nota fiscal, sem precisar lidar separadamente com regras da União, dos Estados e dos municípios. Também afirmou que a Receita Federal deve disponibilizar portais, tutoriais e orientações para ajudar na adaptação.
Fazenda pode rever prazo de penalidades
Apesar de rejeitar mudanças no cronograma geral da reforma, Durigan disse estar aberto a discutir a prorrogação do prazo para aplicação de penalidades relacionadas à informação do IBS e da CBS nas notas fiscais. A cobrança de penalidades está prevista para começar em 3 de agosto.
Segundo o ministro, este é um ano de testes e aprendizado, não de punição. Ele afirmou que o governo não pretende penalizar empresas que estejam colaborando com a construção do novo sistema.
“Não é a intenção, durante todo esse ano, estabelecer nenhuma punição a qualquer empresa que esteja colaborando com o sistema da reforma tributária”, disse.
Durigan também afirmou que a Fazenda trabalha para garantir previsibilidade na devolução de créditos tributários. Segundo ele, a lei prevê restituição em até 90 dias, prazo que a equipe econômica busca cumprir.
