Durigan vê risco em imposto seletivo sobre exportações
Ministro da Fazenda diz que cobrança sobre minerais e petróleo pode ter de ser revista se prejudicar competitividade
Ministro da Fazenda, Dario Durigan | Divulgação/Washington Costa/MF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que vê “com maus olhos” a cobrança do imposto seletivo sobre exportações de minerais e petróleo caso a medida gere acúmulo de tributos e prejudique a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
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Siga no Google DiscoverA declaração ocorreu após ser questionado sobre a proposta de incidência do imposto seletivo sobre recursos minerais e petróleo em meio ao cenário de guerra no Oriente Médio e aos desafios fiscais do governo.
Segundo o ministro, a proposta não partiu da Fazenda. Ele afirmou que, pelo desenho original, o imposto seletivo deveria incidir no fim da cadeia de consumo, sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como bebidas, cigarros, bets e automóveis.
“O imposto seletivo, um pouco por definição conceitual, ele não deveria incidir no meio das etapas produtivas, ele deveria incidir no fim”, disse em evento do Grupo Globo sobre a reforma tributária.
Durigan afirmou que a mudança foi incluída pelo Congresso e precisa ter seus efeitos avaliados. Segundo ele, se a cobrança começar a se acumular ao longo da cadeia e atingir exportações, o ponto pode ter de ser revisto.
“É claro que, se isso começar a acumular e impactar a exportação, eu vejo com maus olhos. Acho que é preciso avaliar o impacto disso e, eventualmente, rever esse ponto”, afirmou.
O ministro também disse que a reforma tributária deve reduzir a cumulatividade do sistema atual e aliviar o custo de quem exporta. Segundo ele, no modelo vigente, empresas brasileiras acabam levando tributos embutidos nos produtos vendidos ao exterior.
Reforma limita disputa entre estados
No mesmo evento, o ministro defendeu que a reforma deve reduzir a guerra fiscal entre estados. Segundo ele, a padronização das regras de tributação sobre o consumo diminuirá a margem para que governadores usem benefícios fiscais de forma isolada para atrair investimentos.
Durigan afirmou que entende a preocupação de estados que utilizam incentivos para fazer política industrial, mas disse que o modelo atual cria distorções e transfere parte do custo para a União.
“O que acontece hoje é que a guerra fiscal vai colapsando essa responsabilidade tributária e vai sobrando para a União”, afirmou.
De acordo com ministro, estados que concedem benefícios fiscais muitas vezes acumulam dívidas com a União e depois pedem renegociação ou postergação dos pagamentos. Para ele, a reforma tende a levar essas decisões para fóruns mais coletivos, com participação de União, estados e municípios.
Durigan disse que a transição reduzirá gradualmente a autonomia dos estados para conceder benefícios tributários no consumo, mas afirmou que esse processo será concluído apenas em 2032.
“Vai diminuir. Isso de fato vai acontecer. Estamos desmamando até lá”, disse.
O ministro afirmou ainda que a reforma permitirá dar mais transparência ao custo de benefícios fiscais concedidos a setores específicos. Segundo ele, novas exceções terão impacto direto sobre a alíquota paga pelo restante da sociedade.
