Durigan vê risco em imposto seletivo sobre exportações

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que vê “com maus olhos” a cobrança do imposto seletivo sobre exportações de minerais e petróleo caso a medida gere acúmulo de tributos e prejudique a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

A declaração ocorreu após ser questionado sobre a proposta de incidência do imposto seletivo sobre recursos minerais e petróleo em meio ao cenário de guerra no Oriente Médio e aos desafios fiscais do governo.

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Segundo o ministro, a proposta não partiu da Fazenda. Ele afirmou que, pelo desenho original, o imposto seletivo deveria incidir no fim da cadeia de consumo, sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como bebidas, cigarros, bets e automóveis.

“O imposto seletivo, um pouco por definição conceitual, ele não deveria incidir no meio das etapas produtivas, ele deveria incidir no fim”, disse em evento do Grupo Globo sobre a reforma tributária.

Durigan afirmou que a mudança foi incluída pelo Congresso e precisa ter seus efeitos avaliados. Segundo ele, se a cobrança começar a se acumular ao longo da cadeia e atingir exportações, o ponto pode ter de ser revisto.

“É claro que, se isso começar a acumular e impactar a exportação, eu vejo com maus olhos. Acho que é preciso avaliar o impacto disso e, eventualmente, rever esse ponto”, afirmou.

O ministro também disse que a reforma tributária deve reduzir a cumulatividade do sistema atual e aliviar o custo de quem exporta. Segundo ele, no modelo vigente, empresas brasileiras acabam levando tributos embutidos nos produtos vendidos ao exterior.

Reforma limita disputa entre estados

No mesmo evento, o ministro defendeu que a reforma deve reduzir a guerra fiscal entre estados. Segundo ele, a padronização das regras de tributação sobre o consumo diminuirá a margem para que governadores usem benefícios fiscais de forma isolada para atrair investimentos.

Durigan afirmou que entende a preocupação de estados que utilizam incentivos para fazer política industrial, mas disse que o modelo atual cria distorções e transfere parte do custo para a União.

“O que acontece hoje é que a guerra fiscal vai colapsando essa responsabilidade tributária e vai sobrando para a União”, afirmou.

De acordo com ministro, estados que concedem benefícios fiscais muitas vezes acumulam dívidas com a União e depois pedem renegociação ou postergação dos pagamentos. Para ele, a reforma tende a levar essas decisões para fóruns mais coletivos, com participação de União, estados e municípios.

Durigan disse que a transição reduzirá gradualmente a autonomia dos estados para conceder benefícios tributários no consumo, mas afirmou que esse processo será concluído apenas em 2032.

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“Vai diminuir. Isso de fato vai acontecer. Estamos desmamando até lá”, disse.

O ministro afirmou ainda que a reforma permitirá dar mais transparência ao custo de benefícios fiscais concedidos a setores específicos. Segundo ele, novas exceções terão impacto direto sobre a alíquota paga pelo restante da sociedade.