Justiça da UE mantém multa de € 4,1 bilhões contra o Google

O Google, do conglomerado Alphabet, perdeu nesta quinta-feira (2) o recurso contra uma multa de 4,1 bilhões de euros aplicada pela União Europeia por adotar práticas que prejudicam a concorrência no sistema operacional Android. A decisão da mais alta corte europeia deve reforçar a fiscalização sobre as grandes empresas de tecnologia.

A multa foi aplicada em 2018, quando a Comissão Europeia concluiu que o Google obrigava fabricantes de celulares a instalar, de fábrica, o Google Search, o navegador Chrome e a loja de aplicativos Google Play em aparelhos com Android. Segundo os reguladores, a empresa também dificultava o uso de versões concorrentes do sistema operacional.

Em 2022, um tribunal reduziu o valor da multa de 4,34 bilhões para 4,1 bilhões de euros, mas manteve a decisão. O Google, então, recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo. Hoje, a corte rejeitou o pedido e confirmou a multa. "O recurso interposto pelo Google e sua controladora, a Alphabet, contra a sentença do Tribunal Geral é indeferido, confirmando assim a multa imposta pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do sistema operacional Android", afirmaram os juízes.

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Em nota, um porta-voz do Google afirmou que a decisão não levou em conta os investimentos feitos pela empresa para manter o Android aberto, interoperável e gratuito. "De qualquer forma, adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão inicial já em 2018 e continuamos focados na inovação contínua e na abertura para nossos usuários, parceiros e desenvolvedores", afirmou.

Nas últimas décadas, o Google acumula cerca de 11 bilhões de euros em multas aplicadas pela União Europeia por descumprir regras de concorrência.

A empresa ainda pode receber novas multas por supostamente favorecer seus próprios serviços e produtos nos resultados de busca e por práticas relacionadas à loja de aplicativos. Os casos são investigados com base na Lei dos Mercados Digitais, criada para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia.

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