Defensoria Pública da União abre processo contra Braskem

A DPU (Defensoria Pública da União) abriu nesta quinta-feira (27) um processo contra a União e a mineradora Braskem pedindo que a empresa pague uma indenização pelos prejuízos causados pela interrupção na mineração das jazidas de sal-gema em Maceió.

De acordo com a ação judicial, a mineradora causou ao patrimônio da União uma perda financeira de R$ 5 bilhões. A DPU também afirma que há indícios "de que a empresa praticou lavra ambiciosa, modalidade de exploração que desrespeita os planos de lavra e compromete o aproveitamento econômico da jazida".

A Braskem explorava as jazidas de sal-gema em Maceió desde a década de 1970, mas teve que interromper a extração em maio de 2019, após a atividade provocar um processo de afundamento do solo, o que obrigou, a partir de 2018, a remoção de milhares de famílias de suas casas em bairros da capital alagoana.

A empresa afirma que, até o final de junho, já havia desembolsado R$ 14,6 bilhões para reparar as famílias pelos danos causados e que o valor total destinado a essa finalidade vai chegar a R$ 18 bilhões.

Segundo a DPU, a "União se omitiu ao deixar de adotar, em prazo razoável, as medidas administrativas e judiciais necessárias para responsabilizar a Braskem" e essa omissão "compromete a proteção do patrimônio mineral federal e posterga a reparação integral dos danos sofridos pela população de Maceió".

O processo se baseia relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a crise em Maceió, segundo o qual a interrupção da mineração teria inutilizado cerca de 52% das reservas lavráveis de sal-gema.

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Recuperação extrajudicial

A ação movida pela DPU ocorre em meio a uma crise financeira na Braskem. Nesta segunda-feira (24), a empresa protocolou um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões (R$ 56 bilhões) em dívidas.

A medida ocorre no fim do prazo de proteção obtido pela Braskem contra ações de cobrança. O plano foi protocolado com o apoio formal de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos à recuperação, o equivalente a cerca de R$ 22,38 bilhões.

Agora a mineradora busca negociar com o restante dos credores. Com o pedido de recuperação judicial, se inicia um novo período de 90 dias de proteção, em que as empresas pelo plano não poderão cobrar judicialmente as dívidas incluídas na recuperação.