CPI da Braskem pede indiciamento de oito por desastre com mina em Maceió

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, no Senado, aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final de suas investigações. O texto pede o indiciamento de oito pessoas relacionadas à petroquímica pelo afundamento da mina de sal-gema em Maceió (AL). O parecer segue para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O documento, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), diz não restar “dúvidas de que o afundamento ocorreu em virtude da lavra ambiciosa”, alinhando “a ganância, a imprudência, a imperícia e a negligência de uma grande empresa, combinadas à omissão do poder público”.

O colegiado, que encerra nesta terça-feira (21) as atividades, foi criado para averiguar a responsabilidade da Braskem no risco de desabamento de minas e na interdição de bairros inteiros sob risco de colapso: “Uma tragédia ambiental [...] que vitimou e vitima, diretamente, 60 mil pessoas em Maceió”.

Veja quem são os nomes apontados para serem indiciados a pedido da CPI:

• Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;

• Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;

• Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;

• Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;

• Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;

• Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;

• Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;

• Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.

Além dos indivíduos, o relator pediu a abertura de processos contra as empresas STOP Serviços Topográficos, Flodim do Brasil, Consalt e Modecom, que deram assistência à empresa com estudos e levantamento de dados.

Carvalho também incluiu pedido de indiciamento de Paulo Raimundo Morais da Cruz, sócio da STOP Serviços Topográficos; Hugo Martins de Sousa, responsável técnico pela emissão de laudos enviados à Agência Nacional de Mineração; e Mônica Ballus, engenheira responsável pela tradução do documento produzido pela empresa.

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Papel do estado

O relatório final também responsabiliza entidades governamentais responsáveis pela fiscalização do segmento e a prefeitura de Maceió. Os parlamentares apontam que as autoridades públicas não realizaram uma “análise crítica” dos dados e tiveram uma atuação “negligente”.

“Os documentos analisados por esta CPI mostram que a realidade era de um órgão ambiental que entregava a sua obrigação pública de regular para o próprio regulado, que, por sua vez, se auto licenciava. A Braskem, via de regra, apresentava documentos por mera formalidade”, aponta o congressista.

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Braskem em Maceió

Os primeiros danos visíveis no solo em Maceió foram registrados após tremores de terra, em março de 2018. O abalo sísmico foi de 2,4 pontos na escala Richter. Esses tremores causaram afundamentos de terra, erosões e rachaduras em casas, prédios e no asfalto das ruas. Os danos atingiram os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.

Em dezembro de 2023, a Defesa Civil de Maceió informou que a mina n°18, que era operada pela mineradora Braskem, se rompeu. O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.

Centenas de famílias tiveram que deixar suas casas devido ao risco de desabamento.