CPI da Braskem pede indiciamento de oito por desastre com mina em Maceió
Para congressistas, há razões para crer que petroquímica "apresentava documentos por mera formalidade”; parecer segue para análise da Procuradoria
SBT News
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, no Senado, aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final de suas investigações. O texto pede o indiciamento de oito pessoas relacionadas à petroquímica pelo afundamento da mina de sal-gema em Maceió (AL). O parecer segue para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), diz não restar “dúvidas de que o afundamento ocorreu em virtude da lavra ambiciosa”, alinhando “a ganância, a imprudência, a imperícia e a negligência de uma grande empresa, combinadas à omissão do poder público”.
O colegiado, que encerra nesta terça-feira (21) as atividades, foi criado para averiguar a responsabilidade da Braskem no risco de desabamento de minas e na interdição de bairros inteiros sob risco de colapso: “Uma tragédia ambiental [...] que vitimou e vitima, diretamente, 60 mil pessoas em Maceió”.
Veja quem são os nomes apontados para serem indiciados a pedido da CPI:
- Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
- Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
- Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
- Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
- Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
- Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
- Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
Além dos indivíduos, o relator pediu a abertura de processos contra as empresas STOP Serviços Topográficos, Flodim do Brasil, Consalt e Modecom, que deram assistência à empresa com estudos e levantamento de dados.
Carvalho também incluiu pedido de indiciamento de Paulo Raimundo Morais da Cruz, sócio da STOP Serviços Topográficos; Hugo Martins de Sousa, responsável técnico pela emissão de laudos enviados à Agência Nacional de Mineração; e Mônica Ballus, engenheira responsável pela tradução do documento produzido pela empresa.
Papel do estado
O relatório final também responsabiliza entidades governamentais responsáveis pela fiscalização do segmento e a prefeitura de Maceió. Os parlamentares apontam que as autoridades públicas não realizaram uma “análise crítica” dos dados e tiveram uma atuação “negligente”.
“Os documentos analisados por esta CPI mostram que a realidade era de um órgão ambiental que entregava a sua obrigação pública de regular para o próprio regulado, que, por sua vez, se auto licenciava. A Braskem, via de regra, apresentava documentos por mera formalidade”, aponta o congressista.
Braskem em Maceió
Os primeiros danos visíveis no solo em Maceió foram registrados após tremores de terra, em março de 2018. O abalo sísmico foi de 2,4 pontos na escala Richter. Esses tremores causaram afundamentos de terra, erosões e rachaduras em casas, prédios e no asfalto das ruas. Os danos atingiram os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.
Em dezembro de 2023, a Defesa Civil de Maceió informou que a mina n°18, que era operada pela mineradora Braskem, se rompeu. O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.
Centenas de famílias tiveram que deixar suas casas devido ao risco de desabamento.