CPI Braskem: congressistas alegam que empresa poderia ter induzido consultores ao erro

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga supostos crimes da Braskem em Maceió (AL), nesta quarta-feira (24), congressistas avaliaram que a empresa teria induzido consultores a erro. Segundo apresentado na Casa, a mineradora produziu os dados que seriam usados pelos analistas em seus pareceres.

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O primeiro a ser ouvido foi o ex-engenheiro de controle e automação da Flodim, empresa francesa de monitoramento, Vitor José Campos Bourbon. Segundo depoimento, ele foi o responsável por mapear três minas e entender "a progressão da lavra de minério”.

Engenheiro que mapeou minas

Flodim disse aos parlamentares que apenas criou o relatório e não avaliou se poderia ocorrer algum tipo de desastre. “Não sabia a estrutura do ponto [...] nenhuma relação de dureza”, afirmou o engenheiro. Os dados eram entregues pela própria empresa.

O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a Braskem cometeu “uma maldade grande” e questionou as intenções da mineradora ao enviar informações “sem ter o conhecimento técnico profundo da realidadenas minas ali”. Mas reafirmou que a Flodim tinha “corresponsabilidade” direta. "E vocês só assinaram isso?", questionou Aziz para o engenheiro.

"Vamos pedir que as empresas que trabalharam dando assessoria técnica sejam tornadas inidôneas neste país e não trabalhem mais em lugar nenhum em termos de minas. E principalmente [...] comunicar ao governo francês [origem da Flodim] a irresponsabilidade. A França que tanto grita por meio ambiente, que tanto quer que os outros países sigam uma regra ambiental, vêm com uma empresa dessas [...] o embaixador vai tomar conhecimento disso", disse o presidente do colegiado.

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A mesma conclusão foi retirada das oitivas de Roberto Fernando dos Santos Farias, engenheiro técnico responsável da Concrete Ltda., e Marcelo Sousa de Assunção, professor da Universidade de São Paulo (USP). Também contratados para a produção de relatórios acerca dos impactos das minas na região.

Concrete Ltda.

Santos Farias era o nome contratado pela Braskem para avaliar pareceres de engenheiros terceiros quanto a residências impactadas pela extração. Ele era consultor da "junta técnica" e afirmou que sua função era “receber os relatórios já emitidos por uma empresa contratada para fazer as análises”.

Segundo ele explica, o trabalho acontecia da seguinte forma: o morador que se sentia afetado acionava a defesa civil local, que enviava engenheiros de uma empresa terceirizada (treinados pela Braskem e pela defensoria cível de Maceió), o relatado era vistoriado por Roberto, que, na discordância, reportava à defensoria nacional. O trâmite avaliava se aqueles moradores entrariam no programa de compensação. “Eu não decidia, eu dava opinião”, disse.

O relator do caso na CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), questionou se houve indução ao erro ou imprudência em outro documento, elaborado antes da junta técnica, que avaliava a culpa dos moradores. Faria negou.

Roberto Fernando dos Santos Farias, que também é sócio da Concrete Ltda., dizia que “a maioria dos problemas eram decorrentes de construções mal executadas”. Justificou dizendo que, à época do documento, “o pedido foi para que [o estudo] fosse superficial”, mas que o relatado “perdeu completamente o efeito" quando foi implementada a cooperação da defensoria.

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Junta de especialistas

Por último, ouviu-se o professor da USP, contratado em 2019 como consultor para análise do local. Ele reafirmou que não foram questionados os dados com que a junta de especialistas criou seu parecer de impactos das minas e possíveis causas dos desabamentos. “Nunca houve desconfiança de má-fé”, avaliou.

“Uma coisa é ter dados primários, colhidos no local, outra coisa é receber dados produzidos ou seletivamente entregues aos pesquisadores que fizeram o relatório. Isso também pode ter interferido na definição do resultado”, disse o relator.

Braskem em Maceió

Os primeiros danos visíveis no solo em Maceió foram registrados após tremores de terra, em março de 2018. O abalo sísmico foi de 2,4 pontos na escala Richter. Esses tremores causaram afundamentos de terra, erosões e rachaduras em casas, prédios e no asfalto das ruas. Os danos atingiram os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.

Em dezembro de 2023, a Defesa Civil de Maceió informou que a mina n°18, que era operada pela mineradora Braskem, rompeu. O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.

Inúmeras famílias tiveram que deixar suas casas devido ao risco de desabamento.