Comissão deve votar ‘taxa das blusinhas’ na segunda (31)

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata da tributação de compras internacionais marcou para segunda-feira (31), às 16h, a leitura do relatório e a votação da chamada “taxa das blusinhas”. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28), durante a primeira reunião do colegiado.

O colegiado se reuniu para eleger a presidência da comissão, que ficou com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e designar a relatoria, que ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF). A MP 1.357/2026 prevê a possibilidade de isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A relatora afirmou que recebeu a tarefa na quinta-feira (27) e que vai analisar as 112 emendas apresentadas à proposta antes da votação.

“São 112 emendas e a gente está analisando uma a uma também. Vamos conversar com o governo”, disse Leila. Segundo ela, haverá reuniões com representantes do governo e do setor produtivo durante o fim de semana.

Apesar de afirmar que pretende ouvir os envolvidos, a senadora declarou apoio ao texto original da medida provisória. “O texto inicial que já foi apresentado nos agrada, mas não abriremos mão de conversar com todos. Sou absolutamente a favor do texto inicial", afirmou.

O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, também defendeu a manutenção da isenção para compras de até US$ 50. Segundo ele, a medida garante maior acesso dos consumidores brasileiros às compras internacionais.

“Isentar até 50 dólares em compras internacionais, primeiro, é quase uma prática internacional. Segundo, é uma simetria de direitos”, afirmou.

Lopes também relacionou a discussão à reforma tributária e defendeu mudanças no sistema de cobrança de impostos no país.

“O Brasil historicamente fez a opção de arrecadar em 2/3 dos que menos ganham, que pagam imposto todos os dias sem que ele tenha o direito de saber que ele é um cidadão pleno da sua cidadania que ele é contribuinte”, disse.

Ao encerrar a reunião, Reginaldo Lopes confirmou que a comissão volta a se reunir na próxima segunda-feira, às 16h, para a leitura do relatório de Leila Barros e a apreciação e votação da MP. “Segunda-feira, nesse mesmo local, às 16 horas, gente: leitura do relatório da relatora Leila Barros e também apreciação e votação”, afirmou.